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STF manda PF investigar irregularidades em emendas Pix
Ministro determina prioridade nas apurações de danos ao patrimônio público identificados pelo TCU.
STF manda PF investigar suspeitas de irregularidades em emendas Pix
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis crimes envolvendo a execução das chamadas emendas Pix. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (7).
A medida tem como base um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou irregularidades na destinação dos recursos e apontou indícios de prejuízos aos cofres públicos.
Ao justificar a decisão, Dino afirmou que, apesar das iniciativas adotadas para ampliar a fiscalização e a transparência das transferências especiais, os problemas persistem, caracterizando um "estado de inconstitucionalidade".
O ministro também orientou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a dar prioridade às apurações dos casos em que o TCU já constatou danos ao patrimônio público.
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