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Fornecedor da Oi corta serviço e gera apagão em lotéricas, câmeras da polícia e rede elétrica
Corte de serviço afeta 70 lotéricas e segurança pública em 18 estados.
O corte no serviço de um fornecedor da Oi, sob alegação de atrasos no pagamento, causou uma série de transtornos nos últimos dias em várias cidades do País, evidenciando o caos da operadora. O desligamento foi realizado pelo Grupo Sitelbra , que atua com redes de comunicações de longa distância, links dedicados de internet e data center. A empresa, fornecedora e credora da Oi, cortou o serviço na noite de sábado, 1º de agosto.
Procurados, o Grupo Sitelbra e a Oi não se pronunciaram. O espaço segue aberto à manifestação das empresas.
A medida fez um pagamento em 70 loterias da Caixa Econômica Federal em 18 estados; 294 circuitos de dados que atendem às câmeras de segurança do projeto “Vídeo Polícia” , da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia; 36 circuitos da Enel Energia no Ceará, com indisponibilidade total em 34 localidades; e 1 mil links de clientes da Oi.
As informações constam no pedido de tutela cautelar encaminhada com urgência pela Oi à 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde corre o seu segundo processo de recuperação judicial.
A juíza Simone Chevrand atendeu ao pedido da Oi e determinou ao Grupo Sitelbra que fizesse o religamento dos serviços em até 12 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões. Além disso, cobrou da Oi uma planilha com os valores devidos e os valores pagos nos últimos três meses.
A magistrada entendeu que os serviços são essenciais para a população e, portanto, não podem ser interrompidos, ainda que isso signifique um aumento da dívida da Oi com o Grupo Sitelbra.
“Impor às exigências a obrigação de manter os serviços prestados, e assim provavelmente aumentar seu crédito extraconcursal, é de gravidade imensamente inferior à relevância de se preservar os serviços públicos interrompidos”, mencionou a juíza em sua decisão.
A Chevrand afirmou ainda ser sabido que a gestão da Oi vem mantendo pagamentos mensais aos contratados sobre serviços essenciais, ainda que os valores sejam inferiores aos do contrato.
"Caso o contratado da Oi se entenda prejudicado de alguma forma com a manutenção da prestação do serviço contratado, há deduzir sua pretensão em sede judicial. Não pode, unilateralmente, interromper os serviços contratados", acrescentou Chevrand.
Piora da situação financeira
O apagão e o conflito com o fornecedor representam mais um capítulo do caos na Oi. No ano passado, a Justiça chegou a decretar a falência da companhia, mas a decisão foi suspensa após os bancos Itaú e Bradesco pedirem a continuidade do processo de recuperação judicial para a venda organizada dos últimos ativos da operadora e o pagamento dos credores.
Desde então, a direção da Oi foi afastada, ficando a empresa sob comando de um gestor designado pela Justiça.
Em junho, a companhia tentou vender a Oi Soluções, divisão de negócios de conectividade e tecnologia para empresas. Ao todo, a Oi Soluções tem 14 mil contratos com empresas públicas e privadas – incluindo Caixa Econômica Federal, Correios, loterias e órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário.
O edital estabeleceu um valor mínimo de R$ 1.417 bilhões. Cinco empresas se inscreveram para participar do leilão - Vivo , Claro , TIM , V.tal e Sercomtel -, mas nenhuma proposta de compra foi apresentada.
Nas semanas seguintes, a Oi pediu autorização para vender a Oi Soluções por preços inferiores a 50% do valor da avaliação, mas o pleito foi alvo de contestação pelo Ministério Público e acabou negado pela juíza da 7ª Vara. A magistrada criticou a tentativa de “alienação forçosa” do patrimônio restante, o que, segundo ela, serviria para sanar apenas temporariamente o caos financeiro da tele.
Juíza considera a administração pública 'inerte'
Em despacho do fim de julho, uma magistrada divulgou a situação insustentável da Oi. “Em suma, a inviabilidade econômica da manutenção de suas atividades permanece evidenciada”, afirmou.
Nesse mesmo despacho, a juíza da 7ª Vara determinou uma intimação do ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho , e demais órgãos competentes para que tomem conhecimento do “iminente colapso financeiro” da Oi.
Na ocasião, ela ainda classificou o governo como “inerte”. “A administração pública vem sendo cientificada da situação da recuperação há mais de um ano, mantendo-se inerte a respeito”, criticou.
Há um mês (antes da intimação), o ministro disse ao Estadão/Broadcast que a falência da Oi não é algo que causa preocupação ao governo federal. “Não (preocupa), porque a parte da internet praticamente já está na mão de outras empresas parceiras dela”, disse Siqueira Filho. "Existe negociação comercial em andamento. Acho que isso vai ser resolvido nos próximos meses", afirmou, ao ser questionado sobre o tema durante a conferência de entrega da infovia 04, em Boa Vista.
Na ocasião, o ministro avaliou que, apesar do grande número de contratos da Oi, o poder público de outros fornecedores, sem depender exclusivamente da operadora. Ele sinalizou também que o governo não deverá interferir. "Acredito que não terá problema. Acho que vai ser resolvido com a solução de mercado." A solução não veio.
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