A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira, 30, a versão final da proposta de prorrogação antecipada do contrato de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e encaminhou o processo para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A modelagem prevê investimentos estimados em R$ 24 bilhões ao longo de 30 anos.

A proposta aprovada pela diretoria da agência contempla a operação de aproximadamente 4,1 mil quilômetros de trechos ferroviários e a devolução de cerca de 3,1 mil quilômetros de segmentos considerados de baixa viabilidade operacional. Pela modelagem, a concessionária deverá pagar uma indenização estimada em R$ 4,2 bilhões à União pelos trechos devolvidos.

Segundo a ANTT, os segmentos que deixarão de integrar a concessão poderão futuramente ser objeto de outros instrumentos previstos na legislação, incluindo autorizações ferroviárias.

O plano de outorga também prevê a destinação de 1% dos investimentos em capital (CAPEX) para ações de descarbonização e infraestrutura resiliente, por meio do Programa Carbono Zero.

A diretoria da agência aprovou ainda a prorrogação excepcional do contrato vigente por até dois anos. A medida busca garantir a continuidade da operação ferroviária durante a tramitação do processo no TCU, uma vez que o contrato atual da FCA vence em agosto de 2026.