Geral
EUA prorrogam sanções contra o Brasil já derrubadas pela Suprema Corte
Medidas renovadas apesar de decisão judicial anterior
O governo dos Estados Unidos prorrogou por mais um ano as sanções impostas ao Brasil com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês). A decisão foi anunciada em comunicado publicado no Federal Register.
As medidas foram adotadas inicialmente em 30 de julho de 2025 e serviram de base para a imposição de uma tarifa de 40% sobre produtos brasileiros. A sobretaxa, porém, foi anulada pela Suprema Corte dos EUA em fevereiro deste ano, após o tribunal considerar que a IEEPA não poderia ser usada para aplicar tarifas contra parceiros comerciais.
Diante da decisão judicial, a renovação das sanções tende a ter impacto prático reduzido. Ainda assim, a medida representa uma nova pressão política do governo Donald Trump sobre o Brasil.
No comunicado, a Casa Branca repete as alegações usadas para justificar as medidas em 2025, citando supostas restrições à liberdade de expressão, violações de direitos humanos e perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto também faz críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
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