O Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou nesta segunda-feira (27) que o país acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras.

Por meio de nota, o Itamaraty informou que o pedido do governo federal se refere às tarifas adotadas a partir da investigação do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) sobre a Seção 301 da Lei de Comércio, que resultaram em 25% de sobretaxa, além de uma segunda apuração que resultou em outros 12,5% e que abrangeu dezenas de países.

"O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC", aponta a nota do Itamaraty.

Na última terça-feira (21), entrou em vigor a tarifa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros, ação que o Planalto chamou de "marco lastimável". A investigação do USTR apurava supostas práticas ilegais brasileiras em temas como o Pix, o desmatamento e a entrada de produtos ilegais no Brasil.

Já no dia seguinte, os Estados Unidos decidiram impor uma tarifa extra de 12,5% aos produtos brasileiros, com a alegação de que o país falhou em combater práticas de trabalho forçado nos setores produtivos. Os países que adotaram medidas para coibir essa prática ilegal estarão sujeitos a uma alíquota de 10%. Ao todo, 60 países foram afetados por essa medida.

Com as novas taxas, o Brasil é o segundo país mais tarifado pelos norte-americanos, atrás apenas da China, impactando em mais de US$ 11 bilhões (quase R$ 56,4 bilhões) as exportações da indústria e do agronegócio.