O governo Lula rejeita a pressão de congressistas dos EUA contra o PL dos mercados digitais e mantém a defesa da regulação das big techs, mesmo em meio ao tarifaço de Trump, tratando o tema como questão de soberania digital e evitando acelerar o projeto para não ampliar tensões comerciais.

De acordo com um portal de notícias de grande circulação no país, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva acompanha a pressão de congressistas republicanos sobre o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), mas descarta recuar no projeto que regula mercados digitais no país.

Segundo a apuração, mesmo em meio ao tarifaço imposto por Donald Trump, auxiliares do governo brasileiro afirmam que a proposta reflete uma necessidade interna de ordenar o setor e não será moldada por interesses dos Estados Unidos.

A ofensiva ganhou força após 20 congressistas norte-americanos enviarem uma carta ao chefe do USTR pedindo ação contra o Brasil pelo avanço do PL 4675/2025. O texto amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para enfrentar práticas anticoncorrenciais de grandes empresas de tecnologia, aproximando o país de modelos regulatórios adotados na Europa.

Assessores presidenciais disseram à mídia que a pressão não altera a posição do governo. Para eles, o lobby das big techs não pode se sobrepor ao objetivo de fortalecer a concorrência e a transparência no ambiente digital brasileiro. Nos bastidores, integrantes do Planalto comparam a postura das empresas à estratégia agressiva dos EUA na disputa tarifária.

Para esses interlocutores, tanto o USTR quanto as gigantes de tecnologia têm apresentado demandas consideradas excessivas, dificultando qualquer meio-termo nas negociações. A carta dos congressistas não surpreendeu o governo, que já havia sido alvo de críticas norte-americanas durante a investigação da Seção 301 — ocasião em que o Pix foi citado como suposta prática desleal.

No Planalto, o debate é tratado como parte de uma agenda de "soberania digital", que inclui regulação de plataformas, infraestrutura nacional de dados, computação em nuvem e inteligência artificial (IA). O governo, porém, evita acelerar o projeto de lei em meio ao clima de tensão comercial para não abrir uma nova frente de conflito com empresas norte-americanas.

O Poder Executivo tem acompanhado o ritmo do Congresso sem pressionar pela votação, embora representantes da Fazenda, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e do Cade tenham buscado ampliar apoio entre lideranças antes do recesso legislativo. O calendário eleitoral, admitem auxiliares à mídia, reduz as chances de avanço antes de outubro.

O projeto prevê a criação da Superintendência Especial de Mercados Digitais no Cade, responsável por designar empresas de relevância sistêmica e impor obrigações específicas, como medidas de transparência e limites a práticas consideradas abusivas. Entretanto, os republicanos afirmam que o texto replica a legislação europeia e penaliza plataformas norte-americanas.

Empresas de tecnologia reagiram ao parecer de Machado. O Conselho Digital, que reúne Amazon, Google, Meta (empresa proibida na Rússia por extremismo), OpenAI, TikTok e outras, critica a possibilidade de intervenção em algoritmos e fluxos de dados, além da ampliação dos poderes do Cade. Para a entidade, o texto cria insegurança jurídica e pode afetar todo o ecossistema digital, incluindo startups e pequenos negócios.

Por Sputinik Brasil