Uma mudança histórica para estudantes internacionais

Depois de quase cinco décadas em vigor, o modelo conhecido como Duration of Status (D/S) deixará de existir nos Estados Unidos.

A regra, utilizada desde o fim da década de 1970 para estudantes e intercambistas com vistos F-1 e J-1, permitia que o estrangeiro permanecesse legalmente no país enquanto mantivesse vínculo regular com sua instituição de ensino.

Adotado em 1979, o sistema permitia que a permanência legal do estudante acompanhasse a duração do curso, sem que houvesse uma data fixa para deixar o país. Na prática, enquanto o aluno mantivesse seu status acadêmico regular, poderia permanecer nos Estados Unidos até a conclusão da formação.

Essa lógica muda a partir de 15 de setembro de 2026, quando passa a valer a nova regulamentação do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS). Em vez de uma permanência vinculada à duração do curso, cada estudante receberá um período previamente determinado para permanecer no país.

Segundo o advogado de imigração Dr. Vinícius Bicalho, professor de pós-graduação em Direito Migratório, membro da American Immigration Lawyers Association (AILA) e CEO da Bicalho Consultoria Legal, a alteração representa uma das maiores mudanças recentes nas regras aplicáveis aos vistos estudantis.

"O estudante deixa de ter um período de permanência condicionado ao andamento do curso e passa a trabalhar com um prazo previamente estabelecido pelo governo americano. Isso muda completamente a forma de organizar a vida acadêmica e o planejamento migratório."

Prazo máximo será definido na entrada

Na maior parte dos casos, a autorização de permanência poderá chegar a quatro anos, embora determinados programas, como cursos de idiomas e algumas modalidades específicas de intercâmbio, possam receber autorizações inferiores.

Caso a formação acadêmica ultrapasse esse período, não bastará continuar matriculado na instituição. O estudante deverá solicitar formalmente uma Extension of Stay ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), antes do vencimento do prazo concedido.

"Até agora, muitas dessas situações eram administradas pela própria instituição de ensino por meio da manutenção do status acadêmico. Com a nova regra, o USCIS passa a participar diretamente desse processo, exigindo novos pedidos e análise individual de cada caso."

Mais burocracia para quem precisar permanecer

O pedido de extensão deixa de ser um procedimento meramente administrativo entre universidade e estudante e passa a depender de aprovação do governo americano.

Além da solicitação formal ao USCIS, o processo poderá incluir coleta de biometria, verificação de antecedentes e análise documental, tornando o acompanhamento dos prazos ainda mais importante.

De acordo com Dr. Bicalho, perder o prazo para solicitar a extensão poderá gerar consequências migratórias relevantes.

"O estudante precisará acompanhar com muito mais atenção cada etapa do seu cronograma. Deixar para resolver essas questões perto do vencimento poderá colocar em risco a manutenção do status legal nos Estados Unidos."

Grace Period também será reduzido

Outra mudança prevista na regulamentação envolve o chamado Grace Period, intervalo concedido após a conclusão do curso para que o estudante deixe o país ou providencie uma mudança de categoria migratória.

Para os portadores do visto F-1, esse prazo será reduzido de 60 para 30 dias.

Na prática, haverá menos tempo para buscar oportunidades profissionais, iniciar um novo curso ou protocolar pedidos de alteração de visto.

"Quem pretende permanecer nos Estados Unidos depois da graduação ou da pós-graduação precisará iniciar esse planejamento muito antes da conclusão do curso. O período disponível para tomar decisões importantes será significativamente menor."

Planejamento passa a ser ainda mais importante

Embora a mudança aumente as exigências administrativas, ela não altera a atratividade dos Estados Unidos como destino para estudantes internacionais.

A principal diferença é que a organização migratória deixa de ser apenas uma preocupação da universidade e passa a exigir participação muito mais ativa do próprio estudante.

"Os Estados Unidos continuam oferecendo excelentes oportunidades acadêmicas. O que muda é que o cumprimento rigoroso dos prazos passa a ser ainda mais decisivo para quem deseja estudar e permanecer no país dentro da legalidade," conclui Dr. Vinícius Bicalho.

Jornalista e Intercambistas também terão prazo estipulado

A nova regulamentação também alcança outras categorias de vistos temporários. Jornalistas estrangeiros que ingressarem nos Estados Unidos com visto da categoria I terão autorização de permanência de até 240 dias por viagem de trabalho.

Para profissionais de imprensa provenientes da China, o prazo máximo será de apenas 90 dias.

Já os participantes de programas de intercâmbio com visto J passam a seguir, como regra geral, limite de permanência de até quatro anos, podendo solicitar extensão ao USCIS caso a atividade ultrapasse esse período.

Quem é Vinícius Bicalho

Dr. Vinícius Bicalho é advogado licenciado no Brasil, nos Estados Unidos e em Portugal, professor de pós-graduação em Direito Migratório, mestre em Direito pela University of Southern California (USC), membro da American Immigration Lawyers Association (AILA), CEO da Bicalho Consultoria Legal no Brasil e sócio-fundador da Bicalho Legal Consulting P.A., nos Estados Unidos. É autor do Guia de Imigração para os Estados Unidos, publicado pela Amcham Brasil, e frequentemente citado por veículos internacionais como The New York Times, The Wall Street Journal, The Washington Post, USA Today e Los Angeles Times como referência em imigração para os Estados Unidos.

Sobre a Bicalho Consultoria Legal

A Bicalho Consultoria Legal é especializada em imigração para os Estados Unidos, Portugal e Brasil, oferecendo assessoria jurídica estratégica para pessoas físicas e empresas. A equipe atua em processos de vistos, residência, cidadania e planejamento migratório, sempre com acompanhamento personalizado. A empresa também disponibiliza uma avaliação pré-imigratória gratuita por meio de seu site.