A data de 20 de julho de 1936 marca os 90 anos da assinatura da Convenção de Montreux, que definiu o direito da Turquia de fechar os estreitos de Bósforo e Dardanelos. A efeméride lança luz sobre o maior pesadelo da economia global: o controle dos 'choke points', ou seja, os estreitos navais estratégicos no âmbito da economia mundial.

Nesse sentido, conforme explica Dominique Marques, professora de relações internacionais e doutora em Economia Política Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o acordo foi forjado para permitir o fluxo comercial regular, mas, em caso de ameaça, garante ao governo turco o direito de utilizar essas rotas para sua própria defesa.

"A Convenção de Montreux também trouxe novidades. Os artigos mais conhecidos são 19, 20 e 21. No 19, se a Turquia estiver neutra, ela tem o direito de se proteger e escolhe o que fazer em relação aos estreitos. Já no 20, a Turquia pode remilitarizar a área. Quanto ao artigo 21, a Turquia precisa entender que está passando por uma ameaça e deve notificar as Nações Unidas", disse.

Dominique, que também é especialista na Turquia, explica que, no atual momento de instabilidade mundial, o megaprojeto turco chamado Canal de Istambul surge como uma forma de o governo arrecadar com impostos e também como uma estratégia de expansão em busca de recursos energéticos no mar Negro.

"[O presidente turco] Erdogan está criando uma proposta para lucrar com o Canal de Istambul. Ele vai ter essa nova fonte de receita, porque, pela Convenção de Montreux, não se pode cobrar passagem de navios, enquanto os EUA podem cobrar no Canal do Panamá. Está escrito na página do Ministério das Relações Exteriores da Turquia que o país quer se tornar uma potência regional e isso virá por meio do domínio energético. Por isso, há navios de perfuração no mar Negro", comenta.

Tratado internacional pelo fluxo em Ormuz é inviável

Enquanto a convenção quase centenária garante à Turquia o controle de seus estreitos, a situação no estreito de Ormuz, controlado pelo Irã, vive um cenário totalmente oposto. Para a pesquisadora, a geografia compartilhada da região, marcada por um alto fluxo do comércio internacional de petróleo, combinada ao interesse de potências, inviabiliza um tratado nos moldes de Montreux.

"Quando a gente compara geograficamente, os estreitos de Bósforo e Dardanelos estão dentro da Turquia. [Mas em Ormuz] se tem 'choke point', a parte mais estreita, que pegaria Omã e o Irã, por onde escoa muito petróleo. E não é do interesse de ninguém que haja qualquer restrição ou que o Irã possa exercer qualquer poder sobre esse estreito, por conta da necessidade de escoar petróleo por essa rota", destaca.

Nesse contexto, o direito internacional acaba ficando em xeque, por se deparar com contradições como acontece em Ormuz, cujo interesse de um grupo de países impede medidas institucionais a fim de franquear a passagem pelo estreito, como elucida a professora.

"Quando a gente pensa em direitos de navegação, uma das primeiras coisas que vêm à mente é a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, também chamada de Convenção de Montego Bay, de 1982. Mas há algo interessante de se observar sobre essa convenção da ONU: os Estados Unidos a ratificaram? Não. Ao mesmo tempo, impõem que Turquia, por exemplo, e Irã ratifiquem essa convenção", observa.

Convenção de Montreux e a instabilidade da Europa

O acordo que permitiu à Turquia ter controle pleno dos estreitos situados em seu território foi firmado ainda na época do governo de Mustafa Kemal Ataturk, que concebia que essa iniciativa garantiria ao seu país soberania em meio ao período de crises, guerras e expansionismo europeu naquela ocasião.

"Na década de 1930, havia a Itália invadindo a Etiópia, Hitler remilitarizando a Alemanha, e todo o tabuleiro já se formando para a Segunda Guerra Mundial. Então, Ataturk vê todo mundo se rearmando e se pergunta: por que não posso militarizar, proteger e colocar bases nos estreitos? Nesse momento, o interesse de todos os países envolvidos na possibilidade de um novo conflito ditou a forma como a Convenção de Montreux passaria a funcionar", conclui.

Apesar de convenções e tratados serem importantes no cenário internacional, eles sempre podem ficar vulneráveis devido aos interesses divergentes entre os Estados. Com isso, o controle dos fluxos comerciais, como os estreitos, acaba se tornando alvo da cobiça geopolítica.

Por Sputinik Brasil