O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça a decisão de interromper a atuação de uma plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).

A ação civil pública, auxiliada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, aponta que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos para simular que tinha autorização da Loterj para explorar a atividade.

Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus da ação. Também foram determinadas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, entre elas a identificação dos responsáveis ​​pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do processamento de pagamentos garantidos às plataformas.

De acordo com a ação, a empresa utilizou indevidamente a identidade visual e a imagem institucional da Loterj para transmitir e aparentar regularidade, mesmo após ter sido considerada inabilitada no processo de credenciamento promovido pela autarquia.

A promotoria também demonstra que a exploração da atividade envolve uma rede formada por sites de apostas, empresas e pessoas físicas que atuaram de forma integrada para manter a operação.