O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30), por maioria de 6 votos a 4, liberar o pagamento dos chamados “penduricalhos” a juízes, mas com regras mais restritas.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou os relatores Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, além do presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, consolidando a tese que limita os pagamentos.

Foi derrotada a versão mais ampla, defendida pelos ministros Nunes Marques, Luiz Fux, André Mendonça e Dias Toffoli.

Os ministros fixaram que as verbas indenizatórias poderão chegar a, no máximo, 35% do salário. A decisão também autoriza uma gratificação de 5% a cada cinco anos de serviço, o que permite a integrantes do topo da carreira receber até R$ 78 mil.

Cármen Lúcia ressaltou que o STF decidiu o caso concreto, mas destacou que cabe ao Congresso Nacional aprovar uma lei para organizar, de forma definitiva, as regras sobre remuneração de servidores públicos.

Por Sputnik Brasil