O Senado avançou na ampliação da fiscalização sobre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) . A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira, 30, projeto que obriga o presidente da autarquia a prestar contas ao Senado a cada seis meses. Com a aprovação, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o presidente da CVM deverá comparecer ao Senado, em arguição pública — uma espécie de sabatina —, a cada semestre. Na ocasião, terá de apresentar relatório sobre a evolução do mercado de valores mobiliários, o cumprimento das atribuições da autarquia e a execução do plano estratégico em vigor.

A CVM é responsável por fiscalizar, normatizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. Esses incluem títulos ativos emitidos por empresas para captar recursos no mercado de capitais e negociados, por exemplo, na bolsa de valores. A atuação da autarquia busca proteger os investidores, além de coibir fraudes, manipulações e outras irregularidades.

A proposta ganhou força no Senado após o Caso Master, que ampliou o debate sobre mecanismos de controle, transparência e supervisão no sistema financeiro e no mercado de capitais.

O projeto foi aprovado em turno suplementar — etapa adicional de discussão e votação votada quando a comissão aprovou um substitutivo integral ao texto original. A matéria é de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI) e recebeu parecer favorável na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto substitutivo já foi aprovado pela CAE em maio.

Na justificativa da proposta, Jussara Lima afirma que o mercado de capitais exerce papel relevante no desenvolvimento do país ao direcionar a poupança da sociedade para investimentos produtivos. Nesse contexto, segundo o parlamentar, é fundamental que a CVM mantenha a sociedade informada sobre a evolução desse mercado.

A senadora também defende que a apresentação semestral de relatórios ao Senado seja uma forma eficaz de autarquia prestar contas à sociedade. O procedimento permitirá detalhar a atuação da CVM na proteção de investidores, na investigação de atos ilícitos e na aplicação de deliberações.

Para o autor, a medida fortalece a atribuição fiscalizatória conferida pela Constituição Federal ao Congresso Nacional e contribui para ampliar a transparência da CVM.