Cinco ex-presidentes e 32 ex-diretores do Banco Central divulgaram, nesta terça-feira, uma carta de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que garante autonomia orçamentária, financeira e administrativa à autoridade monetária. A matéria tramita no Senado Federal.

A lista de signatários inclui os ex-presidentes da autarquia Wadico Waldir Bucchi (1989-1990), Gustavo Loyola (1992-1993 e 1995-1997), Henrique Meirelles (2003-2010), Alexandre Tombini (2011-2016) e Roberto Campos Neto (2019-2024), antecessor imediato do atual presidente do Banco. Central, Gabriel Galípolo.

“Após quase três anos de tramitação no Senado Federal, amplo debate técnico e sucessivos aperfeiçoamentos, o texto aprovado pela CCJ revela maturidade institucional e reúne condições para avaliação definitiva pelo Plenário”, afirmam os signatários. “O momento exige uma decisão orientada pelo interesse público e pela necessidade de dotar o Banco Central dos meios compatíveis com a relevância de sua missão.”

No documento, os ex-dirigentes argumentam que a autonomia orçamentária e financeira representa um passo adicional no fortalecimento da autoridade monetária, de forma complementar à autonomia à formal aprovada em 2021, que, segundo eles, reforçou a condução e a previsibilidade das decisões de política monetária.

“Sem condições adequadas de financiamento e planejamento, aumentam o risco de que restrições administrativas e orçamentárias comprometam a capacidade da instituição de cumprir, com efetividade, as funções que foram atribuídas pelo ordenamento jurídico”, diz a carta.

Os signatários destacam ainda que o Banco Central vem receber responsabilidades crescentes na supervisão do sistema financeiro e na operação de infraestruturas críticas, como o Pix, sem que essas novas atribuições tenham sido acompanhadas de “instrumentos institucionais compatíveis”.

Na contramão das críticas feitas pela equipe econômica ao PEC, a carta sustenta que o texto aprimora a relação financeira entre o Banco Central e o Tesouro Nacional, para fornecer maior clareza institucional, previsibilidade e transparência às estatísticas fiscais.

Assinam o texto:

Presidentes:

- Wadico Waldir Bucchi

- Gustavo Loyola

-Henrique de Campos Meirelles

- Alexandre Antonio Tombini

- Roberto Campos Neto

Diretores, em ordem alfabética:

- Afonso Sant'Anna Bevilaqua

- Aldo Luiz Mendes

- Altamir Lopes

- Alvir Alberto Hoffmann

- Antônio Gustavo Matos do Vale

- Beny Parnes

- Bruno Serra Fernandes

-Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo

- Carlos Viana de Carvalho

- Carolina de Assis Barros

- Daniel Luiz Gleizer

- Diogo Abry Guillen

- Fábio Kanczuk

- Fernanda Magalhães Rumenos Guardado

- Isaac Sidney Menezes Ferreira

- João Manoel Pinho de Mello

-João Antônio Fleury Teixeira

- Luiz Edson Feltrim

- Luiz Fernando Figueiredo

- Maria Celina Arraes

- Mario Gomes Torós

- Mário Magalhães Carvalho Mesquita

- Maurício Costa de Moura

- Otávio Ribeiro Damaso

- Paulo Sérgio Cavalheiro

- Reinaldo Le Grazie

- Renato Dias de Brito Gomes

- Roberto Castello Branco

-Rodrigo Telles da Rocha Azevedo

- Sérgio Ribeiro da Costa Werlang

- Sidnei Corrêa Marques

- Tony Volpon