Rede exclusiva para órgãos públicos de segurança amplia interoperabilidade e proteção.

O Ministério das Comunicações apresentou nesta quinta-feira (25) a Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal, projeto considerado estratégico, voltado à integração das comunicações governamentais por meio de uma infraestrutura própria, independente das redes comerciais de telecomunicações. Com investimento de R$ 1 bilhão e previsão de conclusão até dezembro de 2027, a iniciativa busca garantir comunicações mais seguras, eficientes e interoperáveis entre órgãos públicos, de acordo com a pasta.

A principal novidade apresentada foi a integração da Rede Privativa Móvel, que conecta a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o Exército Brasileiro, a Polícia da Câmara dos Deputados e a Polícia do Senado Federal. Até então, cada instituição operava em sistemas próprios, sem comunicação direta entre si. Com a nova infraestrutura, as corporações e outros órgãos passam a compartilhar comunicações em uma mesma rede segura, ampliando a coordenação de operações e fortalecendo a capacidade de resposta em ações conjuntas.

Segundo o Ministério das Comunicações, a iniciativa permitirá que órgãos públicos compartilhem informações em ambiente próprio, com elevado padrão de segurança e independente das redes comerciais.

Falando à imprensa, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou a relevância estratégica do projeto para o país. Segundo ele, a iniciativa é fundamental "para a comunicação crítica do nosso país".

"Isso é mais uma ação do governo do presidente Lula para combater a criminalidade, para agilizar essa comunicação importante, integrando as forças de segurança", afirmou.

O ministro da Justiça, Wéllington César Lima e Silva, classificou o projeto como mais uma "inovação" na área da segurança pública.

"Todas essas iniciativas fortalecem o combate ao crime organizado e nós precisamos usar tudo o que existir de avanço tecnológico para combater o crime organizado", declarou.

Lima e Silva ressaltou ainda que a iniciativa serve para proteger a comunicação crítica do Estado brasileiro.

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Barros Tercio, explicou que a criptografia a ser utilizada na rede foi preparada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo ele, a infraestrutura receberá 6.500 pontos de conexão, envolvendo órgãos federais e estaduais.

O secretário informou que Aracaju (SE) é a primeira capital atendida pelo serviço de rede fixa e que, até o final deste ano, todas as capitais brasileiras estarão contempladas. Ele também destacou que a rede móvel permitirá maior interoperabilidade entre os órgãos de segurança pública e que todas as redes serão integradas em um datacenter da Telebras.

"É uma questão histórica que está sendo hoje resolvida", afirmou.

Ao defender a integração dos sistemas, Hermano Barros Tercio observou que atualmente existem estruturas isoladas de comunicação entre os órgãos públicos.

"A gente tem hoje quatro grandes redes totalmente separadas", disse.

O secretário citou ainda os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 como exemplo de situação que poderia ter sido evitada com mecanismos mais avançados de integração e coordenação entre instituições.

O primeiro cliente da Rede Privativa Fixa é a Agência Nacional de Mineração (ANM), em Aracaju. A primeira etapa do projeto contempla a conexão de 12 prédios públicos por meio de uma infraestrutura dedicada de 75,5 quilômetros de fibra óptica. Entre os órgãos contemplados estão o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

As próximas ativações estão previstas para começar em setembro de 2026, alcançando os municípios de Macapá (AP), Rio Branco (AC), Goiânia (GO) e Vitória (ES).

O conselheiro da Anatel, Edson Holanda, destacou o modelo de governança adotado na iniciativa e sua relação com o fortalecimento da soberania nacional.

"O Tribunal de Contas da União validou esse modelo, que é um modelo em que nós integramos poder público, Estado e o mercado", disse, ao lado da CEO da empresa EAF, Gina Marques Duarte, investidora da iniciativa.

"Hoje nós estamos tirando aqui a primeira parte da nossa rede privativa, então isso se conecta com a nossa soberania, que é ter uma rede privativa crítica de comunicação do nosso Estado", acrescentou.

O presidente da Telebras, Hermano Studart Lins de Albuquerque, ressaltou a articulação entre diferentes órgãos para viabilizar o projeto.

"Poucas vezes se vê uma união tão grande entre planejamento e capacidade de execução", afirmou.

A Rede Privativa possui duas modalidades complementares. A Rede Privativa Fixa utiliza fibra óptica para interligar prédios e unidades administrativas, enquanto a Rede Privativa Móvel integrada permite comunicações seguras em campo e durante operações.

Para o governo federal, o projeto representa um marco na modernização das comunicações públicas, no fortalecimento da segurança institucional e na consolidação da soberania tecnológica do Estado brasileiro.

Por Sputinik Brasil