Investigado na Operação Fisco Paralelo, o auditor fiscal Denis Kobama Yonamine pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo a concessão do benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, estimado em cerca de R$ 40 mil por mês. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo para apurar um suposto esquema de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.

A desembargadora Carla Rahal, da 11ª Câmara de Direito Criminal, ponderou que a alegada violação a princípios constitucionais exige análise mais aprofundada dos fundamentos adotados na origem, medida incompatível com a apreciação liminar. Sobre o pedido de gratuidade, a magistrada informou que a solicitação será analisada oportunamente.

Nos autos, Denis Kobama argumenta que a redução de seus vencimentos viola princípios constitucionais como a presunção de inocência, a irredutibilidade salarial, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade.

Os pedidos do auditor, alvo da investigação desde março, foram apresentados em um mandado de segurança criminal. Em abril, já afastado das funções por ordem do secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, o contracheque de Kobama ficou em R$ 16,6 mil, em razão do corte de vantagens inerentes à carreira.

O benefício da Justiça gratuita é concedido a pessoas que comprovem insuficiência de recursos para arcar com custas e despesas processuais sem comprometer o próprio sustento ou o de sua família. A gratuidade pode assegurar isenção de taxas, honorários periciais e outros custos do processo.

Ao pedir o restabelecimento do pagamento integral, Denis Kobama alegou que os vencimentos têm natureza alimentar e que a supressão de parte da remuneração compromete sua subsistência e a de seus familiares.

Segundo a defesa, a medida cautelar imposta durante a investigação não pode ser utilizada como forma de punição econômica antecipada antes de eventual condenação definitiva. Com base nessa tese, o auditor solicitou o restabelecimento imediato do pagamento integral dos vencimentos e, ao fim do processo, a devolução dos valores acumulados que deixaram de ser pagos.

De acordo com promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), Denis Kobama Yonamine exercia papel central no esquema investigado pela Operação Fisco Paralelo.

Ele integra o grupo de auditores fiscais que entrou na mira dos promotores após a Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025. A ação desmantelou um suposto esquema de R$ 1 bilhão em propinas pagas por gigantes do varejo em troca do deferimento, em tempo reduzido, de ressarcimentos de créditos de ICMS-ST.

Fiscalizações direcionadas

Agente fiscal de rendas na Delegacia Regional Tributária do ABCD, Kobama seria, segundo a investigação, responsável por atuar como elo entre empresários interessados em aderir às fraudes e a contadora apontada como integrante do esquema, Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como Nina.

De acordo com a acusação, o auditor levantava informações contábeis das empresas, direcionava fiscalizações para servidores ligados ao grupo e oferecia mecanismos para reduzir artificialmente autuações fiscais ou obter créditos tributários indevidos.

Os promotores afirmam ainda que ele fornecia dados para a elaboração de pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado, participando da preparação, centralização e protocolo desses procedimentos administrativos.