O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (24) que as principais propostas para a reforma do Judiciário brasileiro sejam apresentadas até 15 de novembro.

A declaração foi feita durante a primeira reunião do Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça, colegiado criado para identificar desafios estruturais do Judiciário e formular propostas de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Entre as atribuições do grupo está a elaboração de um diagnóstico detalhado sobre a remuneração de magistrados em todo o país, com o objetivo de enfrentar distorções, como os chamados supersalários, e buscar soluções de longo prazo para uniformizar critérios adotados pelos tribunais brasileiros.

A pauta também inclui estudos para simplificar processos, avançar na digitalização do Judiciário, estabelecer regras de governança para o uso da inteligência artificial, discutir carreiras, ampliar a transparência e propor medidas de modernização institucional.

Segundo Fachin, os problemas do sistema de Justiça brasileiro não podem ser solucionados por medidas isoladas ou decisões unilaterais. Para o ministro, a complexidade do tema exige escuta qualificada e construção coletiva de soluções.

“O sistema de Justiça brasileiro, que é vasto, complexo e plural, enfrenta desafios que não se resolvem por decreto nem se superam pelo voluntarismo isolado de qualquer de seus atores”, afirmou.

Fachin também citou o relatório Justiça em Números 2026 para destacar o aumento da litigiosidade e da duração dos processos como alguns dos principais fatores que comprometem a qualidade dos serviços prestados pelo Judiciário.

A conclusão dos trabalhos do grupo está prevista para 19 de dezembro. As propostas poderão resultar em anteprojetos de emenda constitucional, leis complementares, leis ordinárias ou atos normativos dos órgãos competentes.

O colegiado tem como presidente o professor da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Scaff e, como relator, o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Também integram o grupo representantes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública, do Ministério Público, de associações da magistratura e especialistas da área jurídica.