O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23) à Advocacia-Geral da União (AGU) uma manifestação em que defende a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil.

O documento será encaminhado à Justiça da Itália, que deve julgar, nas próximas semanas, o novo pedido apresentado pelo governo brasileiro para extraditar a ex-parlamentar.

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Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil antes da execução das penas impostas pela Justiça.

O novo pedido envolve a segunda condenação da ex-deputada. Em agosto do ano passado, o plenário do STF condenou Zambelli a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Gilmar Mendes é o relator do caso.

Zambelli foi acusada de perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. O episódio ocorreu após a ex-deputada e o jornalista trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

No documento enviado à AGU, Gilmar Mendes afirma que a condenação de Zambelli foi resultado de decisão do plenário da Corte e ressalta que não houve nulidades processuais no caso.

O ministro também apresentou à Itália garantias processuais de praxe. Segundo ele, caso seja extraditada, Zambelli ficará presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, unidade que, de acordo com a manifestação, possui instalações em boas condições.

Primeira condenação

No mês passado, Zambelli foi libertada na Itália após a Corte de Cassação negar outro pedido do governo brasileiro para extraditá-la.

Esse processo trata da primeira condenação da ex-deputada. Na ocasião, a Primeira Turma do STF a condenou a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.

Os magistrados italianos apontaram parcialidade do ministro Alexandre de Moraes no julgamento do caso. Conforme a sentença, Moraes teria atuado como “juiz e vítima” ao relatar a ação penal que resultou na condenação de Zambelli.