O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, nesta quarta-feira (24), rejeitar recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que trata da possível perda de patente, após condenação na ação da trama golpista.

Por unanimidade, os ministros negaram o pedido em que os advogados do ex-presidente buscavam o reconhecimento da suspeição do tenente-brigadeiro Joseli Camelo, relator do processo. Segundo a defesa, o ministro teria se manifestado publicamente sobre a condenação e, por isso, não poderia permanecer à frente do caso.

Antes da decisão do plenário, o mesmo pedido já havia sido rejeitado pela presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha.

No dia 3 de fevereiro, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou no STM ações para a decretação da perda do oficialato de Jair Bolsonaro.

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode perder posto e patente em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.

Além de Bolsonaro, o MPM também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, todos também condenados pelo STF.