O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira, 24, a inclusão dos lotes 7, 8, 9 e 10 na segunda etapa do primeiro leilão de transmissão de energia elétrica de 2026. A disputa está marcada para o próximo dia 3 de julho.

De forma excepcional, o Grupo MEZ Energia poderá participar da concorrência referente ao Lote 8, após a aprovação de um processo de solução consensual.

A divisão do leilão em duas etapas foi necessária porque parte das obras dependia da solução de controvérsias contratuais envolvendo o Grupo MEZ Energia. A proposta de acordo já foi aprovada pelo TCU. Ao todo, quatro lotes relacionados ao processo consensual foram incluídos no primeiro leilão de transmissão deste ano.

Na primeira fase do certame, foram ofertados cinco lotes, com investimento estimado em R$ 3,3 bilhões para a construção e manutenção de 798 quilômetros de linhas de transmissão, além da ampliação da capacidade do sistema. O TCU concluiu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cumpriu os requisitos formais para a realização do leilão em 2026.

Histórico

No meio do ano passado, a Aneel recomendou a caducidade dos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica ligados aos empreendimentos. A agência apontou descumprimento de cláusulas contratuais, incluindo a paralisação dos serviços necessários à implantação das obras. Também registrou que as falhas identificadas não foram corrigidas.

O Grupo MEZ Energia alegou excludentes de responsabilidade e afirmou que a não conclusão das obras ocorreu por fatores fora de seu controle. Todos os empreendimentos têm datas de entrada em operação vencidas e, em tese, já deveriam estar atendendo às demandas do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Diante da controvérsia, o Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou a adoção de uma solução consensual. Em despachos enviados ao TCU em 2025, a pasta defendeu celeridade no processo, uma vez que parte das obras estava incluída no cronograma do leilão de transmissão. Com o acordo aprovado, os lotes serão disputados no certame previsto para 3 de julho.