O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, nesta quarta-feira (24), o resultado de uma fiscalização que identificou falhas estruturais no serviço digital de seguro-desemprego. Segundo o relatório, empregadores são obrigados a inserir os mesmos dados de demissão, por exemplo, em dois sistemas distintos.

A auditoria também apontou que os cidadãos deixam de receber informações precisas sobre cálculo e prazos do benefício. O relatório cita ainda deficiências nas notificações e na atualização dos pedidos. O governo federal terá 180 dias para adotar as medidas de correção.

De acordo com os técnicos do TCU, há problemas no atendimento aos usuários e no tempo de tramitação dos recursos. A análise identificou canais pouco responsivos e com baixa capacidade de solução, além de demora e falta de previsibilidade no processamento das contestações.

O levantamento também apontou fragilidades na escuta ativa dos usuários e na avaliação da acessibilidade digital do serviço.

“A baixa responsividade e a baixa resolutividade dos canais de atendimento, a demora e a baixa previsibilidade da análise recursal e a ausência de monitoramento contínuo revelam um cenário em que problemas não absorvidos pelo sistema migram para o suporte e permanecem sem tratamento estruturado”, afirmou o ministro Bruno Dantas em seu voto.

O TCU determinou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promova, no prazo de 180 dias, a integração do serviço de seguro-desemprego ao eSocial.

A medida prevê a centralização, no sistema, das obrigações trabalhistas relacionadas ao benefício. Com isso, o serviço poderá captar atualizações de forma automática, evitando a inserção duplicada de dados em plataformas paralelas.

A decisão foi tomada durante a análise de uma auditoria operacional sobre a qualidade do serviço público digital de seguro-desemprego, na modalidade trabalhador formal, ofertado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.