A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação da prisão domiciliar concedida em março deste ano.

A solicitação foi protocolada no fim da noite desta terça-feira (23), acompanhada de relatório médico atualizado na véspera (22). Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, o laudo aponta que, embora o quadro clínico do ex-presidente esteja estável, ele ainda exige atenção contínua e cuidados especiais.

“Tal estabilidade não representa resolução das enfermidades de base, mas resultado do controle clínico obtido mediante observância rigorosa das medidas terapêuticas instituídas, acompanhamento multidisciplinar regular e monitorização contínua das múltiplas comorbidades apresentadas”, afirmou o advogado, em suas redes sociais.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista, Bolsonaro cumpre a pena em sua residência, no condomínio Solar de Brasília, em bairro nobre da capital federal.

Ao atender ao primeiro pedido da defesa, no fim de março, Moraes autorizou o cumprimento da pena em casa por 90 dias, prazo que se encerra nesta quinta-feira (25).

Na decisão, o ministro levou em conta laudos médicos que indicavam que o ex-presidente ainda apresentava sequelas de uma pneumonia que o manteve internado por 14 dias no hospital particular DF Star, em Brasília.

A expectativa é que Moraes se manifeste até esta quinta-feira sobre a manutenção, ou não, do regime de cumprimento de pena do ex-presidente.

Arma de fogo

O ministro também deve considerar o fato de a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) ter apreendido uma arma de fogo que, supostamente, pertence a Bolsonaro.

Na noite do último dia 15, durante uma blitz de rotina, policiais militares apreenderam uma pistola Glock 9 milímetros (mm) e um carregador sobressalente.

Conduzido a uma delegacia, o motorista do veículo se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e afirmou que a arma pertencia ao ex-presidente.

Segundo a PCDF, que instaurou inquérito para investigar o caso, o homem disse que a pistola havia apresentado problemas e que, por isso, recebeu a orientação de levá-la a um especialista em reparos.

A arma teria sido retirada da residência de Bolsonaro naquele mesmo dia e seria devolvida no dia seguinte.

Na manhã desta quarta-feira (24), Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até 48 horas, sobre a possibilidade de o ex-presidente ter cometido falta disciplinar grave ao manter a arma consigo.

De acordo com a Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possui, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa.

Na decisão, Moraes informa que, ao prestar depoimento sobre o caso, Bolsonaro confirmou que a arma é sua e está devidamente registrada. O ex-presidente afirmou ainda que manteve a pistola consigo porque “tinha três mulheres em casa” e, por isso, “não poderia ficar desarmado”.

O advogado Paulo Cunha Bueno confirmou, nas redes sociais, que a arma pertence a Bolsonaro.

“E tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e [para a] entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde [Bolsonaro] hodiernamente [atualmente] se encontra custodiado”, escreveu Bueno. Segundo o advogado, foi o próprio ex-presidente quem, ao manusear a pistola, constatou que ela apresentava problema.

“Razão pela qual solicitou a um dos seus seguranças, sargento do Exército com expertise de manutenção daquele modelo, que verificasse qual problema”, acrescentou.

“Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático [de menor relevância penal]”, concluiu o advogado, ao afirmar que confia no arquivamento do inquérito da Polícia Civil.