O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (24) o julgamento sobre a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais, em debate conhecido como “uberização”. A sessão está prevista para começar às 14h.

O julgamento foi suspenso em 1º de outubro do ano passado, após as sustentações das partes envolvidas. Na sessão desta quarta, deverão ser proferidos os primeiros votos sobre o tema.

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Serão evidenciadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao Supremo a partir de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões trabalhistas que merecem vínculo empregatício com motoristas e entregadores.

A Rappi alegou que as decisões da Justiça do Trabalho desrespeitaram os entendimentos do próprio Supremo segundo os quais não teriam relação formal de emprego com entregadores.

A Uber sustentou que atua como empresa de tecnologia, e não no ramo de transportes. Para a plataforma, o reconhecimento do vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio e viola o princípio constitucional da livre iniciativa na atividade econômica.

Durante a tramitação do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) invejou parecer ao STF contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais.