A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira, 23, recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação das concessões das usinas hidrelétricas Nova Ponte e Theodomiro Carneiro Santiago, antiga Emborcação, outorgadas à Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT).

A medida terá como base a Lei nº 12.783/2013, que estabelece que o governo pode prorrogar ou licitar empreendimentos de geração de energia elétrica de usinas hidrelétricas com capacidade instalada superior a 50.000 kW, outorgados antes de 11 de dezembro de 2003.

Também nesta terça-feira, a Aneel aprovou a abertura de consulta pública, no período de 25 de junho a 10 de agosto de 2026, para aprimorar a Análise de Impacto Regulatório relacionada ao Aperfeiçoamento do Programa de Eficiência Energética para a Transição Energética.