A partir desta terça-feira (23), os cidadãos podem acompanhar informações sobre desonerações tributárias no país, incluindo quem recebe benefícios fiscais e como esses recursos são distribuídos entre setores, regiões e programas.

O Ministério da Fazenda lançou o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias , ferramenta que consolida dados da Receita Federal e permite análises sobre o perfil econômico dos beneficiários.

A plataforma foi apresentada como instrumento de transparência e de apoio à avaliação de políticas públicas, em meio ao debate sobre o custo dos incentivos tributários para as contas públicas.

Dados dos benefícios

Segundo a Fazenda, as desonerações tributárias somaram quase R$ 340 bilhões em 2024, envolvendo dezenas de programas e mais de 85 mil empresas beneficiárias.

Entre os principais dados apresentados estão:

• R$ 339,86 bilhões em benefícios tributários registrados em 2024;
• 87 programas desenvolvidos pela plataforma;
• cerca de 86 mil empresas beneficiadas;
• 46% dos recursos destinados a setores de baixa intensidade tecnológica;
• 59,1% dos benefícios destinados a municípios de baixa vulnerabilidade.

A plataforma permite cruzamentos por setor econômico, localização, programa de incentivo e empresa beneficiária. A Fazenda ressalta que o sistema não calcula o impacto dos benefícios, mas faz uma caracterização socioeconômica dos incentivos.

Perfil Essencial

Uma ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica (SPE) da Fazenda, com base nos dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi), enviada pelas empresas à Receita Federal.

O painel apresenta informações em diferentes categorias, como produtivas, ambientais, sociais e regionais.

De acordo com os dados divulgados, parte significativa dos recursos é técnica em setores considerados de menor complexidade econômica. Na dimensão social, a Fazenda apontou que uma parcela pequena dos benefícios está vinculada a municípios de alta vulnerabilidade.

ss nos valores

A nova ferramenta também permitiu comparar as estimativas anteriores do governo com os valores declarados pelas empresas em alguns programas.

No agronegócio, por exemplo, os dados registrados chegaram a cerca de R$ 158 bilhões, acima das projeções iniciais.

Outros programas também apresentam diferenças:

• Perse: valores declarados de R$ 17,81 bilhões, acima do teto de R$ 15 bilhões determinados até 2026. As estimativas iniciais apontam impacto entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões;
• Desoneração da folha: R$ 19,08 bilhões registrados em 2024, valor um pouco abaixo dos R$ 20 bilhões divulgados pelo ex-ministro Fernando Haddad no fim daquele ano.

Revisão de regras

Durante o lançamento, membros da equipe econômica destacaram que a transparência é uma etapa necessária para aprimorar o acompanhamento dos benefícios fiscais. A legislação passou a exigir metas e critérios para concessão e renovação de incentivos, mas a regulamentação ainda está em desenvolvimento.

A secretária de Política Econômica, Débora Freire, informou que foi criado um grupo de trabalho entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento, com duração de até 120 dias. Segundo ela, até o fim do ano o governo pretende apresentar uma proposta para regulamentos o acompanhamento dos benefícios fiscais.

A expectativa é que o painel seja atualizado continuamente, conforme novos dados processados ​​pela Receita Federal, permitindo acompanhar a evolução dos incentivos e seus efeitos sobre a economia.

A Fazenda está disponível para que a ferramenta possa apoiar gestores públicos, pesquisadores e o Congresso Nacional na análise dos benefícios fiscais e na formulação de políticas tributárias mais eficientes.

Análise

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a ferramenta representa um avanço no debate sobre gastos tributários e permite uma análise mais prejudicada das renúncias fiscais.

“O Estado precisa olhar, independente dos ciclos de governo, com cuidado, revisar e aprimorar algo que consome pontos relevantes do Produto Interno Bruto (PIB) em gastos e que, muitas vezes, provavelmente por décadas, ninguém ousou discutir”, declarou.

Ceron também destacou que o lançamento amplia a transparência sobre uma área que historicamente teve pouca visibilidade.

"É mais um passo importante na transparência em uma matéria fundamental para a política econômica. Por razões diversas, em poucos momentos foi dada a devida transparência e feito um debate mais sério, técnico e transparente sobre a natureza desses gastos tributários e quem são seus beneficiários", afirmou.