O governo argentino pretende acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a decisão do Brasil de aplicar medidas antidumping sobre o leite em pó importado da Argentina. A informação foi relatada ao Broadcast Agro, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, por pessoas a par do assunto.

Autoridades do país vizinho contestaram a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) , tomada em 29 de maio, que distribuiu direito antidumping definitivo por até cinco anos sobre o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai.

A aplicação da medida, no entanto, está suspensa temporariamente para avaliação de eventual impacto inflacionário. A realidade argentina não deve se limitar ao acionamento da OMC e pode envolver medidas em outras frentes comerciais.

Diplomatas argentinos alegaram que o reconhecimento de dumping pelo governo brasileiro deve dificultar as negociações em andamento entre os países e pode levar Buenos Aires a reverter decisões anteriores. Uma das possibilidades é a retomada do direito antidumping contra o Brasil por suposto dumping na importação de talheres de aço inoxidável.

A sobretaxa de 47%, aplicada ao longo de seis anos e que atingia empresas brasileiras como Tramontina e Mundial, foi suspensa em junho de 2024, após pedido do governo Lula.

As medidas em resposta ao Brasil, segunda pessoas a par do assunto, estão sendo comprovadas pelo Ministério da Economia e pelo Ministério das Relações Exteriores da Argentina. Procuradas, as massas não responderam.

Qual é o peso do leite em pó para as exportações argentinas?

A insatisfação do governo argentino se deve, principalmente, ao peso das exportações de leite na balança comercial do país. O produto está entre os mais comercializados pela Argentina, ao mesmo tempo em que o fluxo bilateral com o Brasil é deficitário para os argentinos.

O Brasil é o principal destino do leite argentino, utilizado principalmente pela indústria alimentícia. Os embarques ultrapassaram US$ 364 milhões. “É uma balança deficitária para a Argentina, com embarques do Brasil concentrados em produtos de alto valor agregado, como os carros”, ponderou um dos interlocutores.

Na OMC, a Argentina deve questionar os critérios adotados pelo Brasil na investigação. Para o governo argentino, houve um erro ao comparar a semelhança entre o leite cru e o leite em pó. “A decisão não se sustenta e abre precedente para interpretações técnicas distintas”, afirmou um diplomata. “Houve um movimento político do governo brasileiro para responder aos produtores em ano eleitoral”, acrescentou.

O Uruguai, também atingido pela medida brasileira, estuda acionar a OMC. Para interlocutores argentinos, a decisão do Brasil se assemelha às ações protecionistas de produtores franceses contra produtos do Mercosul. "É como o caso da carne. Querem resolver a falta de competitividade do produto por guerra comercial", avaliou outra fonte.

Na investigação, que durou mais de um ano, o Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Decom/Mdic) apurou dumping sobre o leite em pó importado do Mercosul e nexo causal com a crise no setor leiteiro nacional.

Para a diplomacia argentina, a adoção do direito antidumping eleva a tensão nas relações técnicas e diplomáticas entre os países, em um momento de distanciamento político entre os presidentes Javier Milei e Luiz Inácio Lula da Silva. "Esse tipo de decisão política contamina o andamento das discussões técnicas. Até então, o alinhamento técnico permanente, embora os governos não se considerassem tão amigos", observou outro diplomata.

O primeiro atrito depois do acordo Mercosul-UE

A medida que provocou a ocorrência argentina foi adotada dias após um ato relacionado ao Mercosul. A falta de consenso sobre a divisão interna das cotas agrícolas do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia gerou a primeira disputa direta entre os países do bloco sul-americano.

Com base no rótulos transitórios First-In, First-Out (Fifo), pelo qual preencha o teto quem registra as exportações primeiro, Argentina e Uruguai esgotaram integralmente, no primeiro mês de vigência do tratado, iniciado em 1º de maio, as cotas isentas de tarifas para produtos como arroz e ovos.

O movimento frustrou novas concessões de licenças de exportação brasileiras e exposições assimetrias operacionais na largada do livre-comércio transatlântico.

Segundo dados divulgados pelas autoridades regionais na terceira semana de maio, uma cota anual de 6.667 toneladas de arroz destinada ao bloco para 2026 foi totalmente preenchida.

Servidora do Ministério de Economia e Finanças do Uruguai, Valeria Csukasi detalhou, em sua conta na rede social X, que o país capturou 63% desse volume total. O feito também foi realizado pelo presidente uruguaio, Yamandú Orsi. O restante da cota de arroz foi preenchido pela Argentina.

No segmento de ovos, o ministro da Desregulação e Transformação do Estado da Argentina, Federico Sturzenegger, informou que os produtores argentinos garantem 100% da cota com preferência tarifária para o mercado europeu, além de uma fatia expressiva no mercado de mel.

Segundo o ministro, o desempenho foi impulsionado pela agilidade do novo guia digital da Janela Única de Comércio Exterior (VUCE) argentina, lançada em 3 de maio.