O Ministério do Planejamento e Orçamento abriu crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União para reforçar dotações de diversos órgãos do Poder Executivo federal. A medida consta da Portaria GM/MPO nº 246/2026 , publicada nesta segunda-feira (22).

Do total autorizado, a maior parte — R$ 20 bilhões — será destinada ao financiamento de operações de crédito no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida . Os recursos têm como objetivo ampliar o atendimento habitacional no país.

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De acordo com o texto, o crédito suplementar será viabilizado principalmente pela incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, no valor de R$ 20 bilhões. Esse montante é proveniente da capitalização e dos destinos do Fundo Social. Outros R$ 503,3 milhões virão da anulação de doações orçamentárias previamente previstas.

Distribuição dos recursos

Além do reforço ao programa habitacional, o crédito contempla diferentes áreas da administração pública federal. Entre os destinos estão R$ 205,6 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional, direcionados à administração do sistema e as transferências para aprimoramento do sistema prisional.

O Ministério da Agricultura e Pecuária receberá R$ 56,3 milhões, com foco no fomento ao setor agropecuário. Já o Banco Central contará com R$ 45 milhões para ações ligadas à formulação da política monetária e à supervisão do sistema financeiro.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional receberá R$ 40 milhões para iniciativas de recuperação de créditos e representação judicial. Outros R$ 7 milhões serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, voltados para políticas de prevenção e enfrentamento à criminalidade.

Outros órgãos também criaram valores menores, incluindo a Presidência da República, ministérios e autarquias. Para viabilizar parte do crédito, o governo cancelou doações em diferentes áreas.