O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira, 19, que o governo discute a possibilidade de ampliar o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), dos atuais R$ 81 mil para cerca de R$ 130 mil por ano.

Segundo Durigan, a mudança ficaria para 2027 e 2028 e não envolveria uma alteração ampla no Simples Nacional.

“Nós não temos condição hoje de ampliar os limites do Simples como um todo, isso está fora de questão”, disse o secretário-executivo, em entrevista ao Jota. “O que estamos discutindo é o limite do MEI, e estamos discutindo não para 2026, mas de deixar um aumento contratado do limite para os próximos anos.”

A alteração, de acordo com Durigan, deve ser construída por meio de diálogo com o Congresso Nacional, provavelmente via Projeto de Lei Complementar (PLP), sem a edição de medida provisória (MP).

A Fazenda já vem tratando do tema com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em busca de avanço na proposta.

Durigan também negou que haja uma relação “estressada” com o Senado após a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ainda parabenizou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que faz aniversário nesta sexta-feira.