A Comissão Especial responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, elegeu nesta quarta-feira, 17, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) como presidente do colegiado.

Logo após a eleição, Fávaro suspendeu a sessão em razão da ausência do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC). A leitura do relatório, protocolado na noite de terça-feira, 16, será retomada apenas com a presença do parlamentar.

Zé Trovão apresentou parecer com projeto de lei de conversão (PLV) sem o incentivo fiscal a empresas que contratarem caminhoneiros autônomos diretamente. A medida, que implicaria renúncia fiscal para o governo federal, vinha sendo discutida com o Executivo e era considerada o ponto mais sensível pela equipe econômica.

A proposta de incentivo tributário chegou a ser defendida no relatório como forma de estimular a contratação direta do Transportador Autônomo de Cargas (TAC), mas acabou ficando fora do texto final após a retirada da emenda correspondente.

Segundo integrantes da equipe técnica do relator, o tema não foi abandonado e poderá ser tratado em regulamentação posterior.

Na prática, porém, a retirada da previsão de renúncia fiscal afasta, ao menos neste momento, a criação de um benefício tributário com impacto direto nas contas federais.