O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) divulgou, na tarde desta terça-feira (16), o relatório sobre o projeto de lei enviado pelo governo, em regime de urgência constitucional, que prevê o fim da escala 6x1.

A proposta está trancando a pauta do plenário da Câmara dos Deputados desde 30 de maio. A votação estava prevista para esta terça-feira, mas a expectativa é de que o Executivo altere o regime de tramitação.

No substitutivo, Prates manteve a mesma redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelos deputados em 27 de maio.

O texto estabelece jornada máxima de oito horas diárias, limitada a 40 horas semanais, com período de transição de 14 meses e proibição de redução salarial.

A proposta também prevê dois dias de folga remunerada por semana aos trabalhadores, não necessariamente consecutivos, sendo um deles preferencialmente aos domingos.