O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta sexta-feira (12) que o governo federal vai atuar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para defender a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape, em Pernambuco. O percurso alcança a região dos municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife.

Em maio, o TCU suspendeu a contratação das obras desse trecho até a apresentação de estudos que comprovem a viabilidade do empreendimento. A parte da malha ferroviária voltou a ser tratada como obra pública depois de ter sido devolvida pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA), em 2022.

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“Nós vamos trabalhar junto ao TCU para liberar o mais rápido possível, porque esse trecho da Transnordestina que vem para Suape já está licitado e contratado. É só o TCU dar o ok que as obras podem começar”, disse Alckmin, durante a inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, no Complexo Industrial Portuário de Suape.

A obra ferroviária é considerada estratégica pelo governo, sob o argumento de que pode impulsionar o desenvolvimento regional, reduzir custos logísticos e gerar empregos.

O processo em tramitação no TCU relacionado à Transnordestina envolve a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes.

A corte de contas determinou que os órgãos envolvidos não assumam novos compromissos financeiros relacionados à retomada da construção do trecho até que sejam demonstrados, de forma adequada, a pertinência e o benefício socioeconômico do projeto.

Na decisão, datada de 6 de maio, o TCU também deu prazo de 30 dias para que a Infra S.A., responsável pela licitação do empreendimento, apresente um plano de ação atualizado para a conclusão de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). O estudo utilizado para a obra foi elaborado em 2017.

“Isso [a entrega do estudo] pode ser concluído depois. Eu acho que é possível a gente poder avançar e ir já tocando as obras”, completou o vice-presidente.

No dia 28, o TCU determinou novos ajustes no processo de repactuação da concessão da Transnordestina, com restrições ao uso de recursos destinados à reestruturação da malha ferroviária.

A corte proibiu que valores provenientes de indenizações e da conversão de multas sejam usados para cobrir obrigações antigas da concessionária. Os recursos deverão ser destinados exclusivamente a novos investimentos na ferrovia.

Novo terminal de contêineres

Nesta sexta-feira, Alckmin participou da inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, empresa do grupo dinamarquês Maersk. Com capacidade inicial para movimentar cerca de 400 mil TEUs — medida padrão equivalente a um contêiner de 20 pés —, o novo terminal amplia em 55% a capacidade de movimentação do complexo pernambucano.

Com operação totalmente eletrificada, o terminal recebeu investimentos de mais de R$ 2 bilhões. A estrutura também tem potencial de expansão para mais de 1,3 milhão de TEUs por ano.

“O terminal portuário é o primeiro do país e da América Latina 100% eletrificado, o que mostra preocupação com a questão ambiental”, afirmou Alckmin.

O vice-presidente também assinou, ao lado do prefeito do Recife, Victor Marques, ordens de serviço para o início das obras de drenagem e urbanização dos canais da Mauricéia, no Ipsep, e do Sanbra, na Estância.

As obras integram o pacote de investimentos do Ministério das Cidades voltado à prevenção de riscos de desastres e à adaptação climática das cidades brasileiras. As intervenções devem contribuir para o fim de alagamentos nos bairros Jardim São Paulo e Ribeira. Serão investidos mais de R$ 60 milhões por meio do Novo PAC, com recursos municipais e do Orçamento Geral da União (OGU).

Com o ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca, Alckmin também participou da assinatura da ordem de serviço para o início da dragagem e da readequação da infraestrutura aquaviária do Porto do Recife. A obra contará com investimento federal de R$ 93,5 milhões e tem execução prevista até dezembro de 2026.

Também foi formalizado o repasse de R$ 14,5 milhões para a substituição e modernização das defensas dos berços de atracação do porto, estruturas responsáveis pela proteção das embarcações e dos cais durante as operações portuárias.