O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou nesta sexta-feira (12) preocupação com a decisão da Corte de Cassação da Itália que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil.

Fachin afirmou que o Supremo atuou com independência e imparcialidade no julgamento do caso. Segundo o presidente da Corte, o devido processo legal e a ampla defesa foram assegurados à ex-parlamentar.

“A presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela Justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, declarou.

O presidente do STF também defendeu a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo.

“No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes”, completou Fachin.

Sentença

No dia 22 de maio, o tribunal italiano, última instância daquele país, rejeitou o pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-parlamentar. Após a decisão, Zambelli foi libertada e aguarda o desfecho do processo na Itália.

A sentença escrita foi divulgada na manhã desta sexta-feira.

Os magistrados italianos apontaram parcialidade do ministro Alexandre de Moraes para julgar o caso. De acordo com a decisão, Moraes teria atuado como “juiz e vítima” ao relatar a ação penal que resultou na condenação de Zambelli.

A ex-deputada foi condenada pela Primeira Turma do Supremo a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.

Segundo as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão, realizada para a emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro.

Antes do cumprimento da pena, Zambelli deixou o Brasil e foi para a Itália. Em seguida, o governo brasileiro solicitou sua extradição. A ex-parlamentar tem dupla cidadania.

Espanha

A extradição de Zambelli é a segunda rejeitada por um país europeu após solicitação do governo brasileiro em caso relatado por Alexandre de Moraes.

Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha negou definitivamente o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF sob acusação de envolvimento em atos antidemocráticos.

De acordo com a decisão da Justiça espanhola, Eustáquio não poderia ser enviado ao Brasil por ser alvo de uma investigação com “motivação política”. O caso também é relatado por Moraes.

O blogueiro estava com mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020 e deixou o país em meio às investigações que apuravam a suspeita de que ele atuou para impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso Nacional por meio das redes sociais.