O Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam) promove, neste sábado (13) e domingo (14), a segunda etapa do Programa Minha Casa Legal . A iniciativa, realizada em parceria com a Prefeitura de Maceió, acontecerá na Escola Municipal Dom Hélder Câmara, localizada na Rua Acre, no bairro do Feitosa, das 9h às 16h.

Nestas duas primeiras etapas, o programa promoveu o cadastro de moradores e a regularização de residências na região do Vale do Reginaldo. A expectativa, nesta fase, é regularizar cerca de 300 imóveis. Na primeira etapa, realizada em abril, 500 famílias foram contempladas. A ação deve beneficiar milhares de moradores em diferentes áreas da capital.

Para participar, o morador deverá apresentar documentos pessoais, como RG, CPF e certidão de nascimento. Caso possua, também deverá levar certidão de casamento ou documento de união estável. Em caso de falecimento de participação, é necessária a certidão de óbito, além do comprovante de residência. Para os imóveis, os documentos exigidos são contrato de compra e venda, escritura ou documento de posse.

A diretora-executiva de Inovação Urbana, Comunidades Urbanas e Urbanismo Social do Iplam, Thais Godinho, explica que a iniciativa busca garantir mais segurança jurídica aos proprietários. "Muita gente acha que a Prefeitura quer tirar os imóveis, quando, na verdade, é exatamente o contrário. Não tem risco algum" , afirma.

Com a regularização, os proprietários passam a ter mais segurança para comprar, vender e deixar o imóvel para os herdeiros. A posse legal também possibilita acesso a crédito e contribui para a valorização patrimonial.

Programa Minha Casa Legal

Dias: 13 e 14/6

Horário: 9h às 16h

Local: Escola Municipal Dom Hélder Câmara, na Rua Acre, bairro do Feitosa