O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário da próxima semana a votação do projeto de lei, em regime de urgência constitucional, que trata do fim da escala 6x1. A pauta foi divulgada nesta sexta-feira, 12.

Segundo Motta, o projeto de lei terá o mesmo texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, já aprovada pela Câmara.

O presidente da Casa designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da proposta. Prates também havia relatado a PEC que trata da escala 6x1.

"Vamos manter o mesmo texto da PEC 6x1, aprovada em 27/5 pela Câmara dos Deputados, agora em análise pelo Senado", escreveu Motta na rede social X. "O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da IA e o aumento do limite de faturamento do MEI", acrescentou.

A decisão é vista como uma manobra de Motta contra a estratégia do governo de manter a pauta da Câmara trancada. Os deputados aprovaram a PEC em maio, mas o Senado ainda não deu andamento à matéria. Segundo lideranças governistas, a expectativa é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trate do impasse com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nos próximos dias.

Para pressionar Alcolumbre, o governo decidiu manter a urgência constitucional sobre um projeto de lei de teor semelhante, enviado em paralelo. A urgência é um instrumento que estabelece prazo de 45 dias para a Câmara votar a proposta. Como o prazo terminou em 30 de maio, os deputados passaram a semana com a pauta trancada.

A aliados, Motta afirmou que a Câmara foi penalizada por um problema envolvendo o governo e o Senado. O deputado também atribuiu aos senadores a responsabilidade de negociar com o Palácio do Planalto e indicou que não pretende intervir nesse diálogo.

De acordo com o presidente da Câmara, o PLP dos combustíveis não foi à votação por causa do trancamento da pauta. A paralisação também afetou o andamento da regulamentação da inteligência artificial no Brasil.

Com a decisão de pautar o projeto de lei com o mesmo texto da PEC, a Câmara recua da previsão inicial de que a proposta serviria apenas para regulamentar a emenda constitucional. Antes, o acordo entre governo e deputados era aguardar a aprovação da PEC para, em seguida, utilizar o projeto de lei na regulamentação.