A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (12) que os consumidores brasileiros deverão enfrentar, em média, uma alta de 8,6% nas tarifas de energia elétrica em 2026, segundo a nova edição do boletim InfoTarifas . A projeção supera a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), previsto em 4,98% para o ano.

O projeto considera diversos fatores de pressão sobre as tarifas, especialmente o avanço da inflação, os custos de energia e os componentes financeiros. Entre eles está a redução dos valores devolvidos aos consumidores por meio de créditos tributários de PIS/Cofins, mecanismo que ajudou a aliviar as contas de luz nos últimos anos, mas que está se esgotando.

As cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que também pesaram sobre a tarifa, tiveram efeito combinado de 1,4%. No ano passado, essa conta setorial foi incluída em R$ 49,2 bilhões. Desse total, R$ 46,8 bilhões foram pagos pelos consumidores, por meio de encargo incluído nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão.

A projeção de alta de 8,6% para 2026 considera, inclusive, a entrada de recursos provenientes da repactuação de dívidas de geradoras hidrelétricas pelo uso de áreas públicas, encargo conhecido como Uso de Bem Público (UBP). A diretoria da Aneel já aprovou as condições para distribuição aos consumidores de mais de 20 distribuidoras o valor bilionário arrecadado com a operação.

A reguladora decidiu fazer a distribuição com o objetivo de equilibrar os balanços de custos das distribuidoras. A medida busca permitir que, ao final, todos os consumidores de baixa tensão tenham reajustes tarifários próximos de 4,51%, patamar inferior aos percentuais inicialmente previstos. Em alguns casos, havia expectativa de aumentos superiores a 20%.

A repactuação das parcelas devidas ao título da UBP está estimada, até o momento, em R$ 5,53 bilhões. Na prática, a decisão da Aneel permite a distribuição desse montante para atenuar as tarifas de 22 distribuidoras de energia elétrica, com foco em um resultado mais equilibrado para os consumidores.

A possibilidade de quitação antecipada foi aberta pela Lei nº 15.235/2025, que autorizou as geradoras a pagarem à vista o montante anual do UBP, com desconto de 50%. A legislação também definindo que os valores pagos antecipadamente seriam revertidos em desconto para os consumidores cativos de energia nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Além de todas as distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, a medida alcança Mato Grosso e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. Das 34 geradoras hidrelétricas elegíveis para a repactuação, 24 concordaram com o aditivo ao contrato de concessão com a Aneel, aderindo ao pagamento integral da UBP.