A Polícia Militar e o Ministério Público de São Paulo encontraram três cartas manuscritas atribuídas ao ex-auditor fiscal da Fazenda Artur Gomes da Silva Neto, principal alvo da Operação Ícaro, investigação que apura um suposto esquema de propinas de R$ 1 bilhão na Receita estadual paulista.

Na avaliação dos investigadores, as correspondências indicam que, logo após ser colocado em liberdade, em 29 de maio, mesmo sob medidas cautelares impostas pela Justiça, Artur teria iniciado uma estratégia para orientar outros acusados — entre eles colegas do Fisco e uma contadora apontada como integrante do esquema — sobre como agir diante das investigações da Promotoria. Para o Ministério Público, a conduta configura indícios de obstrução da Justiça. Nesta quarta-feira (10), ele voltou a ser preso.

A defesa de Artur foi procurada pela reportagem para comentar as alegações do Ministério Público, mas não retornou aos contatos. O espaço permanece aberto.

Alvo principal da Operação Ícaro, Artur estava preso desde agosto do ano passado. Ao determinar sua soltura, no fim de maio, o juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo, da 1ª Vara de Crimes Tributários de São Paulo, impôs medidas cautelares, entre elas a proibição expressa de contato com outros agentes fiscais investigados nas três frentes que apuram corrupção na Fazenda paulista: as operações Ícaro, Mágico de Oz e Fisco Paralelo.

As cartas foram localizadas na manhã desta quarta-feira (10), na residência de Artur, em Ribeirão Pires, na Grande São Paulo. Segundo os investigadores, quando a força-tarefa formada por policiais militares e promotores do Gedec — unidade do Ministério Público especializada no combate a delitos econômicos e corrupção — chegou ao imóvel, ele se recusou a atender. Os agentes arrombaram a porta e efetuaram a prisão.

Ao decretar a prisão, o juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner atribuiu a Artur o papel de “comandante do maior esquema de corrupção da história da Secretaria da Fazenda de São Paulo”.

Para os investigadores, as cartas reforçam a suspeita de que o ex-auditor descumpriu as restrições judiciais. Os promotores afirmam haver indícios de que Artur, de 45 anos, “segue praticando novos crimes, aliciando corréus, obstruindo a instrução e ocultando ativos de origem criminosa, inclusive criptoativos”.

As correspondências seriam entregues a alvos da Promotoria que estão presos. A avaliação dos investigadores é de que os documentos chegariam aos destinatários em dias de visita, mas acabaram interceptados.

Não faça nenhum tipo de acordo, escreveu o ex-fiscal

Uma das cartas estava endereçada ao agente fiscal Fernando Alves dos Santos, da DRT-12, Delegacia Regional Tributária de São Bernardo do Campo, também investigado. Segundo os promotores, Artur tentou autenticar a autoria da mensagem ao relembrar um encontro entre os dois durante almoço em um restaurante italiano próximo à delegacia tributária de São Bernardo. No texto, ele informa que a carta seria entregue por intermédio de seu advogado.

Na mensagem, Artur orienta Fernando a não firmar acordos de colaboração com a Promotoria. “Não faça nenhum tipo de acordo com o Ministério Público. Não confie no MP. Eles são bandidos”, escreveu.

Quando foi preso pela primeira vez, em agosto de 2025, Artur chegou a abrir negociações para um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, mas as tratativas não avançaram.

O ex-auditor sustenta que as negociações ocorreram sob “intensa pressão” e em meio a “condições psicológicas abaladas”.

O Ministério Público de São Paulo afirma que a condução da colaboração premiada ocorreu “de boa-fé, com transparência e dentro do regime de sigilo que a lei impõe a esse tipo de procedimento”.

The King, assinou Artur

Os investigadores também apreenderam uma carta dirigida a Rafael Merighi Valenciano, agente fiscal preso na Operação Mágico de Oz.

Escrito em papel timbrado de um escritório de advocacia, o documento foi assinado por Artur com o apelido “The King”, a mesma alcunha utilizada nas tratativas com o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, que, segundo o Ministério Público, teria se beneficiado do esquema e pago vultosas quantias ao ex-auditor.

Na carta, Artur orienta diretamente a estratégia de defesa do colega. O texto é assertivo: “Não faça acordo com o MP. Não faça delação. Não confie no MP. Fica tranquilo que nós vamos resolver tudo.”

“Os documentos comprovam, à saciedade, que o réu violou de forma direta e deliberada a proibição judicial de manter contato com outros agentes fiscais, valendo-se justamente do expediente que a decisão antecipara e vedara, o contato por interposta pessoa”, afirma o Ministério Público.

“Mais grave: o teor das cartas demonstra que o contato não era trivial, mas voltado a orientar a defesa dos coacusados e a dissuadi-los de colaborar com a Justiça, o que contamina a própria instrução criminal”, alerta a Promotoria.

Nós vamos anular tudo. As três operações, prometeu Artur

Outro documento destacado pelo Ministério Público é uma extensa carta manuscrita endereçada a Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como Nina, apontada como a contadora do suposto esquema de propinas bilionárias. A carta é datada de 2 de junho, apenas cinco dias após Artur deixar a Penitenciária II de Potim, no Vale do Paraíba.

Na avaliação dos promotores, a correspondência expõe um “verdadeiro plano de obstrução da Justiça”.

Presa na Operação Mágico de Oz, Nina é suspeita de operar uma estrutura de lavagem de dinheiro comandada por Artur, que, segundo a investigação, teria movimentado R$ 1 bilhão em propinas pagas por grandes varejistas em troca da antecipação de créditos tributários.

Na mensagem, assinada como Artur G. S. Neto, o ex-auditor afirma que conseguirá anular todas as investigações que atingem ele e seu grupo.

“Nós vamos anular tudo. As três operações”, escreveu.

No mesmo texto, ele acena a Nina com uma “anulação absoluta de tudo no judicial”, incluindo processos administrativos e autos de infração relacionados aos casos.

Segundo a Promotoria, Artur também tenta conduzir a estratégia de defesa de Nina, além das defesas de Valenciano e Fernando.

À Nina, ele recomenda a contratação do advogado Júlio César de Nigris Boccalini, sugere que ela assine uma procuração em favor do profissional e afirma que assumiria os gastos.

“O custo vai ser por minha conta, não se preocupe com os honorários”, registrou. O ex-auditor também menciona possíveis transferências de recursos a terceiros e a escritórios de advocacia.

“O quadro é eloquente: o réu, a partir da custódia e por meio de seus advogados, comanda à distância a defesa de coacusados, financia-a, promete-lhes a anulação integral dos feitos e os instrui a não colaborar com o Ministério Público”, acusa a Promotoria.

Para o Ministério Público, a afirmação de que o advogado indicado “faz os bastidores”, somada à promessa de que “todo o processo judicial será anulado”, evidencia uma tentativa concreta de frustrar a persecução penal e interferir no andamento das investigações.