Após o Senado aprovar projetos com potencial de gerar mais de R$ 200 bilhões em gastos nos próximos dez anos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manifestou apoio ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, na reação contra as chamadas pautas-bomba. O governo avalia vetos e a possibilidade de acionar o Supremo por inconstitucionalidade.

O decano do STF declarou apoio público a Durigan na ofensiva contra propostas em tramitação no Congresso Nacional, especialmente no Senado Federal. Para Gilmar Mendes, projetos que criam despesas sem indicar a respectiva fonte de custeio violam regras constitucionais e comprometem a responsabilidade fiscal.

Apesar dos alertas do governo, o Senado aprovou, na quarta-feira (10), três propostas com impacto estimado superior a R$ 200 bilhões em dez anos. A principal delas, colocada em votação pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), sem acordo com o Planalto, prevê a renegociação de dívidas de produtores rurais, com custo potencial de R$ 140 bilhões.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também aprovou proposta que garante aposentadoria integral com paridade para agentes públicos, medida que pode gerar gasto adicional de R$ 30 bilhões. Outro projeto aprovado eleva o piso salarial de médicos e dentistas, com impacto estimado de R$ 47 bilhões.

As propostas ainda precisam passar pela Câmara dos Deputados, onde o governo tentará barrar sua tramitação. Caso avancem, a orientação é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete os textos. O Planalto também avalia recorrer ao STF para contestar a constitucionalidade das medidas.

Gilmar Mendes afirmou à mídia brasileira que o governo deveria acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para levar o tema ao Supremo. Segundo ele, as medidas afrontam regras fiscais previstas na Constituição desde a Emenda Constitucional 128, de 2022.

Nas redes sociais, o ministro reiterou que o Congresso não pode aprovar despesas para a União, estados e municípios sem indicar a fonte de custeio. Ele também lembrou que o STF possui jurisprudência consolidada sobre a necessidade de estudos prévios de impacto financeiro.

Em pronunciamentos recentes, Gilmar Mendes alertou ainda para o risco de instabilidade econômica e política caso o país abandone a responsabilidade fiscal, o que, segundo ele, pode comprometer a governabilidade.

Por Sputnik Brasil