Após a aprovação, no Senado, do projeto que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida pode provocar restrição de crédito ao agronegócio.

“Uma medida que transborde os seus limites pode, inclusive, trazer prejuízo aos agricultores. Isso tem sido alertado não só pelo Ministério da Fazenda, mas também por uma série de associações do setor privado e instituições financeiras que operam junto ao setor do agro. Os bancos não são obrigados a fazer as operações, e pode haver uma restrição de crédito para o agro”, sustentou.

Segundo Durigan, a proposta apresentada pela Fazenda resolveria “prontamente” as dívidas dos agricultores que mais precisam. “O que está transparecendo é que, de fato, está se querendo trazer uma questão política maior, e que não vai resolver. Vai criar problemas, inclusive para o próprio agronegócio, o que é um compromisso meu de não prejudicar o setor. Tenho feito todo o esforço para que a gente não prejudique o setor”, afirmou.

O Senado aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O texto, aprovado em discordância com o governo, volta agora para análise da Câmara dos Deputados.

O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi favorável ao projeto. Ele manteve parte do parecer aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e acatou parcialmente emendas apresentadas por senadores, atendendo a ajustes solicitados pelo governo e pelo setor bancário.

Questionado sobre projetos em discussão no Congresso que instituem pisos salariais para algumas profissões, como médicos e dentistas, Durigan afirmou que esse tipo de iniciativa é “muito ruim”. Ele relatou conversa com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que foi às redes sociais nesta quarta-feira para alertar que a falta de estudos prévios de impacto financeiro pode gerar a inconstitucionalidade de medidas legislativas.

O secretário-executivo da Fazenda disse ainda não ter analisado especificamente a proposta de piso para médicos e dentistas, mas defendeu que todas as medidas sejam avaliadas à luz da responsabilidade fiscal. “A responsabilidade fiscal não vale só para o governo, vale também para o Congresso. O Supremo tem criado precedentes nesse sentido. É preciso que todos nós, seja o governo, seja o Congresso, tenhamos responsabilidade fiscal com o País”, concluiu.