O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o projeto aprovado pelo Senado para renegociar dívidas rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal pode gerar impacto estimado de R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional nos próximos anos.

Em comentário preliminar a jornalistas, na portaria do ministério, Durigan ponderou que a Fazenda ainda não teve acesso ao texto final. “A gente não tem o texto final ainda. Vou fazer aqui um primeiro comentário, basicamente com o que a gente ouviu e com a informação que ainda é precária”, declarou.

Segundo ele, a estimativa considera a versão que vinha sendo elaborada no Senado. “A se confirmar, isso abrange um investimento de R$ 200 bilhões em operação, cujo custo para o Tesouro ficou em 70%, o que dá um pouco R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional”, disse.

Durigan avaliou que o montante “parece ser muito” e afirmou que a proposta aprovada se distancia do modelo defendido pela Fazenda, que seria mais focalizado nos agricultores efetivamente atingidos por perdas e dificuldades financeiras.

Para o secretário, o valor não é suportável pelas contas públicas. Por isso, ele indicou que parte do projeto poderá ser revista na Câmara dos Deputados e, eventualmente, resultar em veto do presidente da República. “Se preciso, a gente vai questionar a eventual ação do Congresso que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal no Supremo Tribunal Federal. Isso tudo será avaliado com rigor, serenidade, ampla comunicação e amplo diálogo com o Congresso”, afirmou.

Questionado sobre uma estimativa anterior de R$ 800 bilhões para os próximos dez anos, Durigan explicou que o texto passou por mudanças durante a tramitação. “Uma proposta anterior, de fato, tinha essa previsão. Como o texto foi sendo alterado, essa previsão diminuiu, inclusive em razão da nossa conversa”, disse.

Durigan também afirmou ter manifestado sua contrariedade aos senadores e disse que os próprios parlamentares reconheceram o esforço da Fazenda para buscar uma solução consensual. O objetivo, segundo ele, é socorrer agricultores prejudicados por eventos climáticos e que enfrentam dificuldades para honrar suas dívidas.

“Eu também tenho uma preocupação com o agronegócio. É uma preocupação do presidente Lula. O agronegócio é fundamental para o País. Em nenhum momento a gente colocou contrariedades ao tema como um todo”, frisou.

O secretário reforçou que a intenção do governo é atender quem realmente precisa de apoio. “Nosso objetivo, reitero, é ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com a dívida, e não fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”, afirmou.

Segundo Durigan, a Fazenda fará um pente-fino no texto final para verificar “o que transbordou do que o Estado pode suportar”.