O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 10, em votação simbólica, o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que autoriza a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O texto, aprovado em meio a divergências com o governo federal, retorna agora para análise da Câmara dos Deputados.

O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi favorável à proposta. Ele manteve parte do parecer aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e acatou parcialmente emendas apresentadas por senadores, incorporando ajustes defendidos pelo governo e pelo setor bancário. “Estamos autorizando o governo, se assim quiser, a criar uma política que reestruture as dívidas rurais”, afirmou o relator, ao destacar o caráter autorizativo do projeto.

A aprovação ocorreu após a falta de acordo entre senadores e o Ministério da Fazenda sobre o teor final da proposta. O tema vinha sendo negociado há pelo menos três meses entre parlamentares e a equipe econômica, mas não houve consenso antes da votação.

Com as emendas acolhidas, o texto amplia e explicita as fontes de recursos, incluindo fontes do Sistema Nacional de Crédito Rural como funding da linha de financiamento. A proposta também redesenha o escopo das dívidas elegíveis, com critérios específicos para operações adimplentes e inadimplentes de custeio ou investimento, além de restringir as Cédulas de Produto Rural (CPRs) à condição de inadimplência. O prazo de pagamento foi ajustado para 13 anos, com carência mínima de dois anos.

Os critérios de comprovação de perdas dos produtores para acesso à linha também foram alterados. O texto prevê a necessidade de perdas de pelo menos 30% entre 2019 e 2025 e explicita que a perda pode ocorrer na renda esperada da safra e/ou da atividade financiada pelas operações a serem renegociadas ou liquidadas, mediante apresentação de laudos. A proposta exclui condicionantes alternativas para enquadramento dos produtores rurais.

O projeto mantém a possibilidade de extensão da renegociação para operações não bancárias, como financiamentos de produtores com fornecedores, cooperativas, indústrias e revendas. Os juros foram mantidos em até 7,5% ao ano, com limite de até R$ 10 milhões por produtor. Esse era um dos pontos mais sensíveis do parecer e um dos principais motivos de discordância com o governo.

O novo texto também ampliou a possibilidade de renegociação do saldo excedente ao limite de R$ 10 milhões e permitiu a inclusão de dívidas já alongadas entre 2024 e 2026.

Representantes do agronegócio defendem a aprovação da medida antes do Plano Safra 2026/27, que começa em 1º de julho. O setor também pleiteia análise célere da proposta pela Câmara dos Deputados, antes de o texto seguir para sanção presidencial. A intenção é oferecer alívio aos produtores rurais inadimplentes e dar fôlego de caixa àqueles que têm operações prorrogadas e enfrentam dificuldades financeiras.

A proposta envolve R$ 180 bilhões em dívidas rurais. O texto permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda, como fundos constitucionais, para financiar uma linha especial destinada à renegociação dos débitos. A equipe econômica estima que o custo da proposta para a União possa chegar a R$ 817 bilhões em 13 anos, cálculo que é contestado por defensores do projeto.