A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 1.365/2022, que atualiza o salário mínimo profissional de médicos e cirurgiões-dentistas e amplia os adicionais pagos por hora extra e trabalho noturno.

Com a atualização, o piso, que era equivalente a R$ 13,6 mil em 2024, passaria para R$ 14.589 neste ano, considerando jornadas de 20 horas semanais. Atualmente, o piso das categorias é de R$ 3.636.

O texto tramita em caráter terminativo. Isso significa que seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados se nenhum senador apresentar recurso para votação no plenário do Senado. Caso seja aprovado também pelos deputados, a mudança valerá para profissionais das redes pública e privada.

Segundo estimativa do Ministério da Gestão, o impacto financeiro da medida será de R$ 25 bilhões até 2029. O projeto prevê que os aumentos sejam financiados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

O valor mínimo será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação. No caso de médicos concursados em estados ou municípios, a correção poderá seguir outro índice definido em lei pelo respectivo ente federativo.

O PL também estabelece que horas extras e trabalho noturno terão adicional de 50%, ante os 20% previstos atualmente. Além disso, os profissionais terão direito a 10 minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados.