A Suprema Corte das Bahamas reconheceu, nesta terça-feira (9), a liquidação extrajudicial do Banco Master conduzida no Brasil e autorizou medidas para localizar, preservar e recuperar ativos eventualmente ligados ao grupo financeiro no exterior.

A decisão reconhece a EFB Regimes Especiais de Empresas Ltda., liquidante nomeada pelo Banco Central do Brasil (BC), como representante estrangeira das entidades do grupo Master nas Bahamas.

Na prática, a medida permite que a liquidação brasileira produza efeitos no país e oferece base jurídica para o rastreamento de bens vinculados ao banco. A decisão também menciona investigações sobre Daniel Vorcaro, controlador do Master, suspeito de uso irregular de recursos do grupo.

Conforme publicado pelo portal g1, o tribunal das Bahamas destacou que os credores devem receber tratamento equitativo, incluindo aqueles que residem no Brasil. Ativos ligados ao Master no país também deverão ser incorporados ao processo de liquidação.

Na decisão, a Justiça das Bahamas reforçou que os procedimentos adotados pelo Judiciário brasileiro estão de acordo com as leis locais, com base no princípio de “cortesia internacional”, que permite cooperação entre países no reconhecimento de processos envolvendo ativos e dívidas.