O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira, 9, que a Casa poderá votar nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei complementar (PLP) que prevê a conversão da arrecadação extraordinária em redução proporcional de tributos federais sobre os combustíveis.

A votação, no entanto, depende da retirada, pelo governo, da urgência constitucional do projeto de lei que trata da escala 6x1. A medida destravaria a pauta do plenário.

"Eu tenho tentado junto ao governo que essa urgência seja retirada, até porque nós já aprovamos a PEC que reduziu a jornada de trabalho e acabou com a escala 6x1. O governo ainda não retirou a urgência. Caso haja a retirada da urgência até amanhã, nós devemos apenas pautar o projeto de lei que trata da questão dos combustíveis", afirmou Motta.

A declaração foi dada em resposta a um questionamento da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sobre a pauta prevista para esta quarta-feira.

Motta também informou que, caso a pauta da Câmara permaneça travada, os deputados deverão ser liberados já nesta quarta, e as votações só devem ser retomadas na próxima semana.

O PLP dos combustíveis é relatado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO). A proposta esteve na pauta da Casa nas últimas semanas, mas ainda não houve acordo para votação.

Em seu parecer, a relatora manteve o núcleo da proposta original, que autoriza a compensação de renúncias de receitas decorrentes de atos do Poder Executivo federal destinados a reduzir os impactos econômicos do choque no mercado internacional de energia, utilizando a arrecadação extra do petróleo.

Marussa, contudo, incluiu alterações no texto. Entre elas, está a exigência de que a União mantenha o regime fiscal favorecido aos biocombustíveis, com tributação inferior à aplicada aos combustíveis fósseis, preservando o diferencial competitivo do setor mesmo com a subvenção. A medida atende à Emenda Constitucional 132.