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Senado do México aprova lei que permite anular eleições em caso de interferência estrangeira
Reforma constitucional segue para aprovação nos estados e prevê nulidade de eleições diante de intervenção externa.
Nova medida constitucional estabelece critério inédito para anulação de pleitos em caso de ingerência internacional. Presidente Claudia Sheinbaum cita riscos de influência estrangeira.
O Senado do México aprovou, nesta sexta-feira (29), uma reforma constitucional que cria uma nova causa de nulidade das eleições em caso de intervenção ou interferência estrangeira. Segundo comunicado da Câmara Alta, a proposta foi aprovada por 85 votos a favor e 42 contra.
O texto, que já havia recebido aval da Câmara dos Deputados, agora segue para análise dos congressos dos 32 estados mexicanos. Para ser promulgada, a medida precisa do apoio da maioria simples das assembleias legislativas locais.
A emenda define interferência como "financiamento ilícito, propaganda, disseminação sistemática de desinformação, manipulação digital e intervenção de governos ou agências estrangeiras".
A presidente do México, Claudia Sheinbaum, defendeu a regulamentação contra intervenções externas, ressaltando o risco de influências estrangeiras nos processos eleitorais. Ela citou como exemplo o apoio dos Estados Unidos ao movimento "Mexicanos contra a Corrupção e a Impunidade", mencionado anteriormente pelo ex-presidente Andrés Manuel López Obrador, que acusou o grupo de receber financiamento internacional.
Partidos de oposição acusam o Movimento de Regeneração Nacional (Morena), partido de Sheinbaum, de buscar vantagens políticas com a medida. A presidente, porém, afirmou que a defesa da soberania eleitoral deve ser um consenso nacional e reiterou a importância da emenda.
Sheinbaum reconheceu que o maior desafio será criar mecanismos eficazes para comprovar a intervenção estrangeira, evitando interpretações subjetivas. O parecer ressalta que o texto não detalha, de forma expressa, quais atos de ingerência poderiam levar à anulação direta das eleições.
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