O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (29) o pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), para assumir interinamente o governo do estado até que a Corte defina sobre as eleições para o mandato-tampão do Executivo estadual.

Douglas Ruas foi eleito para comandar a Alerj em abril, após a cassação do ex-presidente Rodrigo Bacellar (União) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na mesma decisão que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030. Leia mais.

Ruas argumentou ao Supremo que, por estar na linha sucessória prevista na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, deveria assumir o comando do Executivo interinamente.

Entretanto, Fux decidiu que o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, deve permanecer no cargo de governador interino até que o plenário do STF conclua o julgamento sobre a realização de novas eleições no estado.

"Há determinação expressa do colegiado a obstar o conhecimento da pretensão formulada pela Alerj, o que não se altera pelos fatos supervenientes comunicados nos autos, haja vista que esses serão oportunamente submetidos ao conhecimento do plenário desta Corte", afirmou Fux.

A eleição para o mandato-tampão será necessária porque a linha sucessória estadual está incompleta: Cláudio Castro renunciou antes de ser condenado pelo TSE, e o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.

Julgamento

No dia 9 de abril, um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento que decidirá se as eleições para o mandato-tampão serão diretas (voto popular) ou indiretas (voto dos deputados da Alerj). A data para retomada do julgamento ainda não foi definida.

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