O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 24 de junho a retomada do julgamento que discute a existência de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, tema conhecido como “uberização” das relações de trabalho.

O julgamento ficou suspenso desde 1º de outubro do ano passado, quando foram apresentadas as sustentações orais das partes envolvidas. Até o momento, nenhum ministro proferiu voto sobre a matéria.

Representantes de motoristas de aplicativos e entregadores alegaram que as categorias integram um grupo de “trabalhadores sem direitos”. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Serão comprovadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber.

As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que merecem vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e as plataformas.

A decisão do STF terá impacto direto em cerca de 10 mil processos que aguardaram o posicionamento do plenário em todo o país.

As plataformas defendem, no Supremo, que atuam como empresas de tecnologia e apenas realizam a “intermediação tecnológica” entre passageiros e motoristas, que seriam independentes e responsáveis ​​pelas corridas.

Por outro lado, representantes de motoristas e entregadores argumentam que as categorias são formadas por “trabalhadores sem direitos” e denunciam a precarização das condições de trabalho.

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