O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, agendou para 24 de junho o julgamento que discutirá o vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativos, tema conhecido como “uberização”. Fachin é o relator do caso.

O ministro já havia pautado o tema em uma de suas primeiras ações ao assumir a presidência do STF, em setembro do ano passado. No entanto, o julgamento foi adiado para que o Congresso pudesse avançar na orientação da atividade. Como o Projeto de Lei dos Aplicativos ainda não foi votado, devido à falta de consenso entre os setores envolvidos, Fachin decidiu retirar a análise no Supremo.

A decisão é aguardada com grande expectativa tanto pelas empresas de transporte e entrega quanto pelos trabalhadores. O entendimento a ser estabelecido pelo STF deve pacificar um cenário definido por decisões divergentes entre a Justiça do Trabalho e a Corte Suprema.

Nos últimos anos, o STF recebeu diversas reclamações contra decisões trabalhistas que consideraram vínculo de emprego em contratações via pessoa jurídica (PJ).

Em monocráticas, a maioria dos ministros tem revertido essas sentenças, sob o argumento de que contrariam a jurisdição do tribunal, que admite a terceirização da atividade-fim das empresas.

Diante desse histórico, a avaliação predominantemente no meio jurídico e entre membros da própria Corte é de que deve prevalecer uma posição mais favorável às empresas. Até o momento, apenas Fachin e o ministro Flávio Dino já indicaram entendimento mais alinhado ao reconhecimento do vínculo empregatício.

A ação relatada por Fachin trata exclusivamente das relações de trabalho intermediadas por aplicativos.

Já o caso da “pejotização”, que definirá parâmetros para contratações por meio de pessoa jurídica (PJ), está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Essa ação ainda não foi liberada para julgamento, mas, segunda apuração do Broadcast, o processo está quase pronto para ser analisado pelo plenário.