O Banco Central atualizou nesta sexta-feira, 29, as regras relacionadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e à gestão de riscos no sistema financeiro, em complemento às mudanças instituídas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no mês passado.

Em 23 de abril, o CMN consolidou a obrigatoriedade das instituições associadas ao FGC manterem parte de seus recursos alocados em títulos públicos federais. Para tanto, é dinâmico o conceito de ativo de referência (AR) , que visa refletir a qualidade, a diversificação e a transparência dos ativos mantidos pelas instituições.

Pela nova resolução do CMN, sempre que o valor de referência (VR) — que representa a exposição potencial do FGC aos instrumentos de captação das instituições — superar o ativo de referência, a instituição deve aplicar recursos equivalentes à diferença em títulos públicos.

Nesta sexta-feira, o BC editou a Resolução nº 572, disciplinando o ativo de referência e alterando a forma de cálculo do valor de referência (VR) e do patrimônio líquido ajustado (PLA). Essas parcelas são utilizadas na apuração da contribuição adicional (CA) e nos montantes a serem alocados em títulos públicos federais pelas instituições.

A autoridade envolvida incluiu no cálculo do patrimônio líquido definido instrumentos de capital complementar e de nível II, reforçando a base de capital das instituições em situações adversárias.

Sobre o valor de referência, ficou definido que, a partir de novembro de 2026, os depositários centrais de investimentos financeiros deverão fornecer às instituições associadas ao FGC dados agregados sobre créditos cujos titulares não sejam cobertos pela garantia. “Esse detalhamento permitirá a exclusão de créditos de titulares inelegíveis à garantia da base de design do VR, permitindo melhor flexibilidade da exposição de risco”, informou o BC.

Em nota, o Banco Central afirma que as alterações aumentam a consistência das análises regulatórias, melhoram a qualidade das informações disponíveis e fortalecem a capacidade das instituições financeiras de lidar com riscos, promovendo maior solidez e transparência ao Sistema Financeiro Nacional.