A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (data a ser inserida) os destaques apresentados pelo líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), que buscavam restringir o alcance da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para igrejas e entidades religiosas.

Os destaques pretendiam retirar do texto dispositivos que estendem o benefício tributário para creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos vinculadas a organizações religiosas.

Com a rejeição dos pedidos de votação em separado, foi mantida a redação da emenda aglutinativa apresentada pelo relator, deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), que amplia a imunidade tributária sobre a aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento dessas entidades.

Na prática, o texto aprovado determina que a vedação constitucional à cobrança de impostos também alcance compras e contratações realizadas por instituições religiosas e assistenciais relacionadas às suas finalidades essenciais.

Os destaques rejeitados tinham como objetivo limitar a ampliação da imunidade tributária apenas às atividades diretamente ligadas ao culto religioso, excluindo estruturas assistenciais e sociais do alcance da PEC.

Com a decisão, a sessão segue agora para a análise da PEC em segundo turno.