O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira, 28, o acordo entre a União e o governo do Distrito Federal (DF) que permite a concessão de um empréstimo de cerca de R$ 6,5 bilhões ao Banco de Brasília (BRB), com recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

A conciliação foi concluída em audiência conduzida por Fux, e o despacho validando o acordo foi publicado no período da tarde.

Fux é relator da ação em que o governo do DF buscava obrigar o governo federal a participar do socorro ao BRB.

No acordo, ficou previsto que a União não participará com recursos ou garantias. A operação de crédito contará com fiança de grandes bancos públicos e privados.

O Distrito Federal, por sua vez, oferecerá como contragarantias recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).