O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (28) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem “amplo espírito colaborativo” e garantirá a “tramitação correta” à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1.

“Eu converso com o presidente Alcolumbre quase que diariamente sobre diversos temas, e o que tenho percebido dele é que há um amplo espírito colaborativo com essa pauta da PEC”, declarou Motta em coletiva de imprensa após participar do painel de abertura do Brasília Tech Summit, na capital federal. “Com certeza, a tramitação correta será dada a essa proposta.”

A Câmara concluiu na quarta-feira (27) a votação que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto, uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendido pelo presidente da Casa, segue agora para análise do Senado.

A PEC foi aprovada com ampla margem nos dois turnos de votação: no primeiro, por 472 votos a 22, superando os 308 necessários; no segundo, por 461 a 19.

Motta avaliou de forma “extremamente positiva” a aprovação da PEC e destacou que o relatório do deputado Leo Prates reuniu, de maneira equilibrada, os anseios da maioria da população brasileira.

Segundo o presidente da Câmara, esta foi “a maior entrega” aos trabalhadores desde a redemocratização, lembrando que a última redução da jornada ocorreu na Constituição, há quase 40 anos.

O parlamentar ressaltou que ainda não há um cronograma definido e que a Câmara aguardará a decisão do Senado. Caso o texto seja bloqueado, haverá um prazo de 60 dias para iniciar a primeira transição, com redução de duas horas na jornada, período considerado suficiente para aprovar o projeto de lei complementar.

“Tenho plena certeza de que a PEC andará no Senado Federal e, após a promulgação da PEC, ainda temos esses 60 dias”, afirmou Motta. “Vamos usar esse prazo para que o projeto de lei, que tratará das excepcionalizações de setores da nossa economia, possa ser aprovado também na Câmara.”

Enquanto o prazo para entrada em vigor da nova escala começa a contar, a Câmara pretende usar esses dois meses para acelerar a votação de um projeto que regulamentará os detalhes das novas regras trabalhistas.

Motta ainda destacou que a Câmara pretende avançar em pautas como inteligência artificial, ampliação do limite de faturamento de MEIs e empresas do Simples, contratação de mais trabalhadores com carteira assinada, segurança privada, combate à violência contra a mulher e feminicídio, além do projeto de lei dos combustíveis e outras propostas relevantes para as bancadas.