A União e o governo do Distrito Federal (DF) firmaram um acordo que permitirá ao DF buscar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), contando com a fiança de bancos públicos e privados classificados como S1. O entendimento prevê ainda o uso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como contragarantias do DF.

O acordo foi submetido à homologação pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação movida pelo governo do DF para obrigar o governo federal a participar do socorro ao Banco de Brasília (BRB).

Após a segunda audiência de conciliação no Supremo, o advogado-geral da União adjunto, Flávio Roman, destacou que o acordo cria "um ambiente favorável para a negociação entre o BRB e o Fundo Garantidor de Crédito".

Segundo o termo de conciliação, há "sinalização positiva, pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e pelos bancos, no sentido da concessão de empréstimo ao DF pelo Fundo".

O DF reiterou o compromisso de adotar medidas de ajuste fiscal para viabilizar o pagamento do empréstimo. Já a União se comprometeu a garantir, a partir da homologação do acordo e no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), os limites necessários para a realização da operação.

As partes também concordaram que, em caso de devolução de valores oriundos do Banco Master, estes recursos serão "prioritariamente direcionados à liquidação da operação de crédito".

O objetivo do empréstimo é fortalecer o BRB e cobrir o rombo deixado pelo Banco Master na instituição. O FGC, até então, relutava em conceder o financiamento sem o respaldo da União e sem a participação de outros bancos.